25 de novembro de 2012

PARA NÃO ESQUECER


Hoje é Dia de Santa Catarina

A nossa terra. Esse pedaço de Brasil conhecido como 

SANTA E BELA CATARINA!

PARABÉNS A TODOS OS CATARINENSES DESTE BRASIL!


Postado por Der Sauerkraut às domingo, novembro 25, 2012

Um comentário:

Anônimo disse...

SEMPRE BOM SABER

Município tem obrigação de disponibilizar vacina para tratamento de HPV

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ determinou que a prefeitura de Lages adquira, com urgência, lotes de vacinas voltadas ao tratamento de HPV – papiloma vírus humano. A pessoa com necessidade urgente do produto é uma adolescente que não dispunha de meios e recursos para tanto. Na comarca, o pedido de antecipação de tutela foi negado. O custo da vacina é de R$ 1,2 mil. A moça, também portadora do vírus HIV, não reúne condições financeiras para bancar o tratamento.

“Se há risco à integridade física da interessada, pessoa financeiramente hipossuficiente, bem como a responsabilidade dos entes públicos agravados em proverem os meios de acesso à saúde,[...] é de ser concedida a antecipação dos efeitos da tutela para o fornecimento do fármaco vindicado, haja vista tratar-se de pessoa necessitada", ponderou o relator da matéria, desembargador João Henrique Blasi. O município, em sua defesa, apontou a responsabilidade dos demais entes públicos – Estado e União – no fornecimento do medicamento.

A câmara entendeu, contudo, que ações de saúde e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, independem dos serviços de uma ou de outra esfera de poder, pois, todos, juntos, devem alcançar e tratar a saúde da população. Os desembargadores concluíram que o Sistema Único de Saúde (SUS) integra todos os níveis da administração pública do Brasil e a solução pode e deve partir de qualquer um de seus patamares. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público em favor da moça. A votação foi unânime.

26 de novembro de 2012 às 13:14

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