Dois funcionários da prefeitura de Indaial foram presos preventivamente quinta-feira pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) de Itajaí _ força-tarefa formada pelo Ministério Público de Santa Catarina e as Polícias Civil e Militar.
O fiscal do meio ambiente Amarildo Luis dos Santos e o topógrafo Ademir Anderson foram detidos durante a Operação Curupira. De acordo com a promotora de justiça Patrícia Dagostin Tramontin, ambos teriam montado um esquema irregular para a liberação de licenças e autorizações ambientais. Os dois foram encaminhados para a Unidade Prisional Avançada de Indaial após serem interrogados.
Patrícia afirma que Santos cobrava valores em dinheiro para agilizar licenciamentos ambientais e indicava os serviços do topógrafo, que além de ser servidor público municipal, mantinha escritório particular e confeccionava projetos necessários às licenças, que posteriormente eram aprovados na prefeitura pelo fiscal ambiental.
Ainda como parte da operação, o Gaeco cumpriu cinco mandados de busca e apreensão nos setores de Planejamento e Meio Ambiente da prefeitura de Indaial, no escritório de topografia e na casa de um dos investigados.
A promotora destaca que a responsabilização criminal não será restrita aos servidores corruptos, pois com as diligências complementares a promotoria pretende reunir provas para processar também os particulares, que ofereciam e entregavam dinheiro para conseguir as licenças, fato que caracteriza o crime de corrupção ativa. Os servidores que recebiam as vantagens indevidas poderão ser condenados a uma pena de 2 a 12 anos de reclusão.
A mesma prevista para os particulares que entregavam as vantagens financeiras para o recebimento das licenças. A Operação Curupira surgiu de investigações da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Indaial, em parceria com o Gaeco de Itajaí, para apurar crimes contra a administração pública e crimes ambientais. Foram quatro meses de apuração. O nome da ação foi inspirado no personagem lendário brasileiro que protege as matas e animais e pune quem os agride.
Contraponto
Integrante da equipe que vai defender os dois servidores, Franklin José de Assis diz que está analisando os elementos da investigação. Ingressou nesta sexta-feira com pedido de revogação da prisão preventiva dos dois servidores junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina e aguarda o julgamento.
Com relação ao mérito das acusações, preferiu não se posicionar antes de tomar conhecimento da situação. O advogado pretende trabalhar nos dois casos enquanto não houver conflito entre as teses.
Fonte:http://www.clicrbs.com.br/especial/sc/jsc/19,6,3960725,Forca-tarefa-prende-funcionarios-publicos-em-Indaial.html
12 comentários:
Um orgao municipal nao pode ser responsavel pelas licensas ambientais. A responsabilidade deveria ser do Estado pelo orgao competente, nesse caso a FATMA. Isso minimiza o trafico de influencias como reportado pela RBS e reproduzido aqui pelo blog. Entretanto, a FATMA nao possui um numero suficiente de funcionarios. Estranhamente o numero de assessores para cada parlamentar e superior ao numero de funcionarios disponiveis para atender todo o vale do Itajai (mais de 60 municipios e 15mil km2). Assim cada cidade e responsavel por questoes ambientais, por isso temos fabricas aumentando consideravelmente o nivel de particulados na atmosfera de um bairro tipicamente residencial, fabricas se instalando muito proximo de residencias e com niveis de ruido acima do permitido, casas e fabricas se instalando nas margens de rios, movimentos de terra feitos por terraplenagem feitas sem estudos de movimentacao de terra e a existencia de cursos d'agua, construcao de pontes sem o devido calculo de vazao da micro-bacia hidrografica. Enfim, meio ambiente e uma questao seria e nao pode ficar na mao de um sabe tudo so porque ele e amigo do prefeito ou primo de nao sei quem ou porque fez um curso superior qualquer.
Evidentemente que existem exageros, um colono nao pode cortar uma arvore para reformar as suas benfeitorias,e, sabem pq?. Ele vai precisar detalhar a especie, as caracteristicas ambientais do local, suas dimensoes, mostrar averbacao da area verde, etc, etc., Por outro lado, um empresario influente pode derrubar uma area consideravel de vegetacao secundaria avancada, ignorar nascentes, etc, etc, sem maiores delongas.
Isso precisa acabar.
the pomer
Licença ambiental para aterro 15 paus, e ainda transformar terrenos inscritos no incra, que ficam em área RURAL EM TERRENOS URBANOS.
TAMBÉM DEVERIAM INVESTIGAR AQUI EM POMERODE
Dizem que ser feita uma devassa aqui em Pomerode na secretaria de planejamento, irá acontecer o mesmo.
obs: atenção lá em Testo Central, dizem que crime ambiental irá acontecer final de ano, amparado numa licença municipal.
Gaeco logo em Pomerode!
Aguardem!!
08:36
Comentário muito inteligente!
Principalmente as linhas finais!
Nunca entendi porque nas escolas é criado projeto para estimular os alunos ao plantio de uma arvore, se grandes areas de mata secundária são derrubadas para dar lugar ao plantio de pinus, eucalipto ou até palmeira real.
Exemplos disso aqui na nossa cidade
não faltam mas a "influência " deve ser grande.
Quero ressalvar que ele fazia é porque tinha permissão de se escorava em alguém,tem uma pergunta me incomodando;as Licenças Ambientais não passam obrigatoriamente pela FATMA,então se for assim tem algo que não esta certo,só eles!Em pomerode tinham um Escritório ao lado da Imobiliaria Krause,que atua nesta mesma area,comenta-se que tem gente grande da Prefeitura envolvido e pega somente a nata deixando os restos para os outros .Não sei porque a Prefeitura e a Fatima,não tomam providências,será que prejudicar alguém que posa de Santo mas é o Diabo em pessoas.lengedop22
p/ 11:25
poderia dar maiores detalhes?
na minha opinião a responsabilidade deveria ser, sim, do município, com 2 servidores (habilitados, com formação específica), concursados, e não subordinados a cargo comissionado, mas sim, com a supervisão do ministério público.
Vamos esquecer da FATMA e outros órgãos ambientais federais, mas viver a nossa realidade, cumprindo a legislação aplicável ao nosso município, sem desobedecer leis maiores.
10:01
Esse escritório ao lado do Krause tinha ou tem como sócio o atual secredtário de planejamento.
10:14
Somente posso dizer, que a empresa que comprou o lote " porteira fechada ", quero dizer com isso, que comprou com a promessa que irá receber o lote aterrado.
Sendo que trata-se de empresa que se soubesse disso, não iria comprar o terreno, sendo que com certeza não gostaria de ter o nome atrelado a crime ambiental.
Se isso acontecer será um escandâlo aqui e além fronteiras, sendo que com certeza o poderoso aqui na cidade perde o emprego pelo escandâlo que causar.
Notem como o SAUERKRAUT está sintonizado na realidade atual do país.
No dia 15 de abril, Ayres Brito foi instado por jornalistas a analisar a situação da imprensa brasileira.
" A liberdade de imprensa, quando em plenitude, insufla, estimula na população uma curiosidade pelas coisas do poder. E é o que acontecendo. Todo mundo quer saber de tudo. E tudo está vindo a lume. É uma fase riquíssima na história do Brasil ".
"...Vamos esquecer da FATMA e outros órgãos ambientais federais, mas viver a nossa realidade, cumprindo a legislação aplicável ao nosso município, sem desobedecer leis maiores..."
anônimo
Isso é um comentário que não leva a nada, tendo em vista que a LEI É FEDERAL, E LEI É PARA SER CUMPRIDA.
Ate o final do comentário é contraditório.
Querer alterar, ou desobedecer, uma lei federal, e achar que tem que viver a nossa realidade, também é incoerente, exatamente dá margem a manipular interesses particulares à margem da lei.
obs: os vereadores falavam que tinha-se que ter bom senso, mas porquê eles então não tinham bom senso na hora de aprovar a lei.
Queriam que a fiscalização " pagasse o pato ".
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