20 de novembro de 2012

LIVRE EXERCÍCIO DA PROFISSÃO


O Sauerkraut recebeu um comentário anônimo, criticando um dos indicados como secretário do futuro governo municipal e fazendo referência a contratação de optometrista.

Dizem que o exercício da profissão em nossa cidade é proibido por Lei Municipal e que em cidades vizinhas, os profissionais, atuam livremente. 

Não sei quem encaminhou o Projeto de Lei e nem tampouco qual a legislatura que o aprovou.

Teria sido uma atitude corporativista ratificada pela Câmara. 

O curso de Optometrista é oferecido na UNC Universidade do Contestado em Canoinhas/SC, formação de nível superior e tem o Instituto Filadelfia que oferece em nível técnico.

 O Instituto Filadelfia esta presente em vários Estados. 

Mais informações podem ser encontradas no site www.cboo.com.br

Se existe o curso em nível técnico e até em nível superior como  negar trabalho a quem se formou na área? 

A Constituição prevê o livre exercício da profissão em seu Art. 5° - XIII e a profissão de optometrista está prevista pelo artigo 3º do Decreto 20.931/32.

 O conteúdo das atividades está descrito na Portaria nº 397, de 09.10.2002 (Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego).

O Sauerkraut aceita informações, sugestões e críticas. 

18 comentários:

Anônimo disse...

E AQUI EM POMERODE COMO FICA

Bar de B. Camboriú terá que adequar seu sistema de som para poder funcionar


A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve decisão da comarca de Balneário Camboriú em ação civil pública promovida pelo Ministério Público contra um restaurante-bar daquela cidade por poluição sonora. O estabelecimento foi compelido a adotar providências de isolamento acústico para manter suas atividades, sob pena de multa de R$ 30 mil por descumprimento. O volume do som produzido na casa não permitia à vizinhança viver em paz.

Na primeira instância, o juiz ordenou que o estabelecimento se abstivesse de fazer ruídos acima de 50 decibéis, durante o dia e de 55 à noite, ou provasse adaptações do ambiente para conter as emissões acima disso, sob pena de multa de R$30 mil. O magistrado esclareceu que tais determinações provêm da lei.

Inconformada, a defesa do estabelecimento recorreu e afirmou ter feito as adaptações e que o Departamento de Fiscalização Ambiental – DEFA aprovou as medidas. Disse que os níveis de som ficaram entre 53 e 60 decibéis. Sustentou que está dentro dos parâmetros exigidos e que, ao adequar-se às normas ambientais, a demanda perdeu seu objeto, daí a necessidade de sua extinção sem julgamento do mérito.

Assegurou por fim que os atos do DEFA gozam de presunção de veracidade e legalidade. O desembargador Nelson Schaefer Martins, que relatou a questão, fez notar que a própria apelante afirma estar em desacordo com a lei, pois, se está a produzir som entre 53 e 60 db - isso, após as melhorias, diga-se - não respeita a escala de 50 e 55 db, diurno e noturno, respectivamente, como manda a lei, já que a região é preparada para comércio e residência.

A versão da lei está contida na ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. Assim, os desembargadores entenderam que o DEFA apenas constatou que o som do empreendimento, mesmo após melhorias, está em afronta as normas, já que os atos da entidade são, presumivelmente, verdadeiros. A votação foi unânime. (AC 2011.004779-6)

Anônimo disse...

Definição

A palavra optometria deriva etimologicamente do grego optometron, sendo esta decomposta em opto, que provém de opsis que significa "visão" e de metron que significa "medição". A Optometria é uma ciência especializada no estudo da visão, especificamente nos cuidados primários da saúde visual.

Anônimo disse...

Optometrista pode receitar oculos?
afinal qual o papel dos optometristas e q diferenças tem estes dos oftalmologistas?
4 anos atrás Denuncie

Paulus Maciel
Melhor resposta - Escolhida por votação

No Brasil, o Optometrista não pode receitar óculos, pois é caracterizado exercício ilegal da medicina.

Existem diversas diferenças entre esses dois profissionais, por isso vou destacar três delas, que na minha opinião são decisivas:
1- O médico Oftalmologista é um profissional legalizado e o Optometrista não.
2- Os Oftalmologistas detém por décadas as melhores técnicas para receitar óculos, por isso são considerados os melhores do mundo nesta atividade. Os Optometristas no Brasil sequer possuem um conteúdo programático padrão para o estudo técnico, quanto mais ter Know-how
3- A receita do óculos pode alterar de acordo com alguma manifestação clínica ocorrer e o único profissional que pode detectar isso como precisão é o Oftalmologista.

A Optometria no exterior é legalizada devido ao fato de que lá fora Optometristas e Oftalmologistas são parceiros e sabem dividir muito bem as suas responsabilidades, já no Brasil existe um clima de rivalidade, onde alguns Optometristas consideram Oftalmologistas como inimigos e isso é muito ruim, pois os mesmos não querem ser parceiros e sim profissionais 100% independentes o que tecnicamente é inviável.

PS- Se você se consultar com um Optometrista estará incentivando uma prática ilegal, portanto cuidado.

Anônimo disse...

Foi regulamentada a profissao?????

Acho que não!!

Anônimo disse...

A palavra optometria deriva etimologicamente do grego optometron, sendo esta decomposta em opto, que provém de opsis que significa "visão" e de metron que significa "medição". A Optometria é uma ciência especializada no estudo da visão, especificamente nos cuidados primários da saúde visual. Abs amigo

Anônimo disse...

Quanto estás levando para não passar comentários desabonadores, do atual secretáriado???????

Anônimo disse...

é meu velho rabugento, quando me diziam que você nao era iparcial, e que voce estava a serviço da oposição com a promessa de uma tetinha, eu achava que era coisa da situação, porem, agora fica claro para mim a sua parcialidade, pois, ao inves de publicar o comentario, voce foi correndo ate a loja do citado para saber do que se tratava, pois caso o comentario fosse contra alguem da situação, voce teria publicado e instigado os seus comentaristas. nada como um dia apos o outro para a gente descobrir quem sao as pessoas.

Der Sauerkraut disse...

p/19:10
Não fui à loja nenhuma. Procurei me informar. Saiba que em Indaial os optometristas são livres para exercer a sua profissão.
Me respeite.
Não posso é aceitar, sem mais nem menos, qualquer acusação, seja ela contra o Sr. Klug ou quem quer que seja.
E tem mais.
O teu julgamento pouco me importa.

Der Sauerkraut disse...

p/15:55
nunca recebi nada de ninguém.
graças a Deus, sou livre!

Anônimo disse...

Tem pessoas há anos exercendo profissões que nada tem a ver com o concurso que fizeram. Tretas das mais diversas. Isso aqui é coisinha, diante de coisas que falcatruavam. Legal Sr. Bachmann, é bom mesmo verificar antes, de editar qualquer coisa, já viu né: prá puxar nosso tapete tem de montes, montões e de toda espécie.

Anônimo disse...

O 'buraco' da saúde em Pomerode é beeem mais embaixo! Seja ela pública ou privada.

Muito já ouvi falar, e não é de hoje, que independente da especialização, qualquer novo médico que pretenda se estabelecer em Pomerode precisa de uma "autorização" dos médicos que já estão por aqui.
Já ouvi médico dizer que não sabia se poderia ficar em Pomerode porque já haveria outro especialista na sua área aqui na cidade e que este provavelmente não lhe permitiria abrir mais um consultório.

Isso procede?
Se realmente acontece, essa medida tem alguma legalidade?
Ou é protecionismo?
Lidam com os 'pacientes' como se fossem 'clientes', garantindo cada um a sua reserva de mercado?

Anônimo disse...

ë meu velho, a sua resposta confirma que o senhor estava a servico da oposicao, pois, contra os membros do atual governo, o senhor publicava toda e qualquer ofensa, agora quando ë contra os seus, voce vem e diz que nao pode permitir ou aceitar acusacoes contra os seus protegidos, mas apenas lembrar a voce de que existe o MP "ministerio publico" para receber as denuncias ja que voce e o seu BLOG estao a servico de um grupo.

Anônimo disse...

é seu Rubens , esse é problema das mensagens anonimas , s pessoas usam disso para atacar a moral de seus inimigos independente de ser verdade ou não , lançam ao vento calúnias que vão se espalhando e manchando reputações muitas vezes de pessoas trabalhadoras e honestas , só por conta de inimigos invejosos do sucesso alheio . triste tudo isso!

Anônimo disse...

Cada secretario heim, preciso falir algo para ser secretario também...3 desses tem isso no curriculo vergonha...

Der Sauerkraut disse...

p/07:13
Eu não estou à serviço de ninguém.

Anônimo disse...

é me falaram que o Rubens visitou o vice prefeito algumas vezes, se é verdade mesmo, ninguém sabe...

Anônimo disse...

8;58

Esse é o currículo que o ROLF e RICARDO queriam, não é?

Der Sauerkraut disse...

p/09:44
Se esse Rubens sou eu fique sabendo que nem sei onde mora o vice.
E nem quero saber.