16 de maio de 2012

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO









A presidente Dilma, sancionou a Lei 12.527 que passou a vigorar na data de hoje e trata do Acesso à Informação.
Vamos cobrar da Prefeitura todos os valores pagos à Rádio e ao Jornal semanal, bem como, revistas e cadernos especiais. 
Também serviços prestados por terceiros com caminhões, tratores, retroescavadeiras, etc. 

É LEI! CUMPRA-SE!!! 

9 comentários:

Anônimo disse...

é agora que o cafezinho vai ficar caro...

Dr.Smith disse...

Mais uma lei para inglês ver!
Vão dar um jeito de burlar com a tal da Ficha Limpa.
Acho que a Dilma,assim como o padrinho dela pensa que mora na Suíça!
Quero ver ela explicar com é que tem dinheiro para comprar o novo "Aerodilma" e não tem para re- aparelhar a FAB que tem aviões com projeto de mais de 50 anos!

Anônimo disse...

AÍ VAMOS DESCOBRIR AS FRAUDES COM CONTRATAÇÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS SEM LICITAÇÃO!

Anônimo disse...

MUITO IMPORTANTE SABER

TJ confirma: plano de saúde não pode ser extinto após morte do titular

A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da Comarca de Joinville que negou a extinção de plano de saúde em relação à dependente, após a morte do titular. A mulher, idosa, era dependente do marido e ajuizou a ação após a comunicação do cancelamento do plano pelo falecimento dele. Ela sustentou não existir cláusula contratual que autorizasse a rescisão unilateral por morte do titular.

A empresa que administra o plano de saúde alegou que em contratos desta natureza, após o falecimento do titular, este deixa de ter vigência. Entretanto, o relator, desembargador Antonio do Rego Monteiro Rocha, concluiu que, embora o contrato seja omisso neste ponto, os princípios do Código de Defesa do Consumidor e as determinações da Agência Nacional de Saúde permitem sua manutenção e extensão aos beneficiários por tempo indeterminado, desde que estabelecida a contraprestação pecuniária.

A contratação de outro plano de saúde, lembra o magistrado, acarretaria em maiores despesas para os consumidores beneficiários do plano de saúde. No caso em discussão, Monteiro Rocha entendeu que as leis são de caráter altamente social, e devem ser interpretadas com compreensão dos problemas humanos, sem servir o formalismo de obstáculo à sua realização.

“Assim, o juiz deve dar à lei e ao direito um sentido construtivo, benéfico e estável, repelindo soluções amargas, impróprias, destrutivas dos elementos orgânicos da sociedade ou incompatíveis com a vida”, finalizou o desembargador. A decisão foi unânime. (AC nº 2011.021150-4)

Anônimo disse...

Câmara de Joinville quer chamar dez concursados
Legislativo precisará aprovar um projeto de resolução que acrescenta vagas na casa


Depois de firmar termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) para diminuir o número de comissionados, a Câmara de Joinville planeja chamar dez pessoas que realizaram o concurso público em 2008.

Mas antes da contratação dos sete secretários legislativos, dois oficiais legislativos e um operador de áudio e vídeo ser realizada, o Legislativo precisará aprovar um projeto de resolução que acrescenta vagas na casa.

— Temos deficiências de pessoal e estamos tentando preenchê-las. Aquele concurso perde a validade neste ano, por isso estamos aproveitando quem podemos chamar dele —, fala Odir Nunes (PSD), presidente do Legislativo.

Além disso, nesta quarta, Odir pediu a funcionários da casa um projeto de reestruturação administrativa que terá que passar a Câmara.

Nos próximos dois meses, a Câmara pretende lançar concurso público com cerca de 40 vagas. A comissão decidirá a quantidade de cargos e onde eles serão necessários.

— Vamos aproveitar o termo de ajustamento de conduta e preencher nossas deficiências através de concurso —, alega Odir.

Diário Catarinense

Anônimo disse...

Os vereadores já tinham a prerrogativa, mas nunca usaram.
Somente reclamavam que o executivo não cumpria com as solicitações, mas levar o caso a justiça, nunca fizeram.

Agora nem vereadores não precisamos mais, vamos nós fiscalizar, e se não informarem vamos a justiça.

Anônimo disse...

P/ 10:44

Realmente na veia!
Sempre é mais fácil falar de Futebol, festas e teologia!

Anônimo disse...

09:52, essa Sra. não nos engana

alemon disse...

Como fazemos para acessar aqui em pomarouda?