BRASÍLIA - A comissão de juristas do Senado também aprovou nesta sexta-feira, 25, uma extensa reformulação da Lei de Crimes Ambientais (9.605/98), trazendo delitos para o Código Penal. O colegiado tornou crime o abandono de animais, em áreas públicas ou privadas, com pena de até 4 anos de prisão e multa.
Daniel Teixeira/AE
Pena poderia chegar a 6 anos de prisão se ocorrer morte do animalAtualmente, a conduta é enquadrada como contravenção penal, delito de baixo potencial ofensivo a ser punido com prisão de até 2 meses ou multa. No máximo, é considerado pela Justiça crime de maus-tratos a animais, embora isso não esteja explicitado em lei.
Neste mês, a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo lançou uma cartilha educativa sobre o abandono de animais domésticos e silvestres em parques. A cartilha foi entregue aos diretores de todos os parques, que deverão distribui-las em ruas e escolas vizinhas.
A comissão aumentou também as penas para quem cometer abuso ou maus-tratos a animais domésticos, domesticados ou silvestres, nativos ou exóticos. A pena subiria de 3 meses a 1 ano de prisão para 1 a 4 anos, mantendo a multa.
Será enquadrado no crime quem realizar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. O principal exemplo é a utilização de animais em testes para produção de cosméticos.
A pena para o crime de abuso ou maus-tratos de animais seria aumentada de um sexto a um terço se ele sofrer lesão grave permanente ou mutilação. A pena poderia chegar a 6 anos de prisão se ocorrer morte do animal.
O tema atraiu a atenção de movimentos como o Crueldade Nunca Mais, que entregou à comissão um documento com mais de 50 mil assinaturas propondo maior rigor na legislação.
Tráfico. A comissão também aumentou as penas do crime de tráfico de animais, ovos ou larvas. A punição pode chegar a até 6 anos de prisão e multa. A pena ainda pode ser aumentada em até um terço se a conduta tiver como objetivo auferir lucro e em até dois terços, se for para exportação. Quem traficar produtos ou objetos do animal, como penas, peles e couros, sem autorização regulamentar, pode também ser enquadrado na mesma norma. Os juristas também elevaram a pena para quem introduzir um animal no País sem autorização oficial. A pena subiria de 3 meses a 1 ano de prisão para 1 a 4 anos, mantendo-se a multa."
fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,abandono-de-animais-pode-virar-crime-e-dar-ate-4-anos-de-prisao,878077,0.htm
23 comentários:
Esta mais de na hora de acabar com essa história de soltar animais por aí.
Não somente soltar animais devem ser punidos,usar animais para se divertir em rodeios, em testes de laboratórios e em circos tudo isso deve ser banido de nosso meio.Não tenho muita fé que alguém vá ser punido,mas como se diz: Esperança é a ultima que morre.
Acho que estamos começando a engatinhar e vamos daqui uns 20 anos começar a valorizar e respeitar todos que vivem nesse mundo louco.Que se trabalhe com as crianças,porque essa geração não tem mais jeito.
quem tem um bichinho, deve lembrar que é pra vida toda do animal
vamos punir quem maltrata, mas segundo a lei, não por que eu acho ou ele acha.
seria bom se alguma entidade desse apoio pros animais abandonados aqui na cidade
P/22:00 É realmente o ditado está certo :Santo de casa não faz milagre.
concordo 22 e 8:59, mas ainda tem gente boa que ajuda no anonimato, sem querer aparecer.
e podemos fazer a nossa parte também, tentando ajudar esses animais, até algum órgão poder dar apoio aqui na city
Você quer dizer órgão publico não?Vocês sabiam que isso é obrigação do Estado e município?Realmente tem gente que só faz criticar,sem entender do assunto.Para todos ficarem sabendo o governador deu prazo para todas as prefeituras,fazerem o que é de obrigação cuidar dos cães abandonados e assim evitar doenças.Eu no meu ver acho que tem que ser punido aquele que abandonou o seu animal.Mas como no Brasil toda lei só fica no papel é esperar para ver.Ps:não tenho animais.
Lei e mais lei!
Se todas fossem cumpridas a rigor, estariamos muito bem!
tenho animais, cuido bem deles, e se ficarmos esperando só órgão públicos, e não fizermos nossa parte, esquece...
concordo 08:59, santo de casa, queima o filme da casa com dinheiro da casa
pode não ser minha obrigação, mas se ver um animal largado e doente na rua, não vou ficar de braços cruzados.
sei que ligar para "alguns defensores' NÃO ADIANTA
Entao 21:29 nao liga para "alguns defensores" faça a sua parte, pegue leve em um veterinario e adote! é melhor do que ficar achando que é os outros que tem que fazer.Se cada um nao ficar de braços cruzados inclusive o poder publico, tudo seria resolvido.
P/12:49 Mas se eles não citarem nossa Associação eles não ficam felizes.Tantas ofensas sem nunca terem procurado conhecer nosso trabalho.Quando ligam para AMA só escutam a verdade,não recolhemos animais,não dispomos de recursos,não temos lugar para colocar todos esses animais que são jogados por "donos"que não querem mais como se fosse um brinquedo que quebrou ou enjoou.Essa é a realidade.
eu não ligo mesmo, faço a minha parte. Já vi negarem atendimento, ajudei a levar em Blumenau.
não foi citado ninguém, se alguém reconhece seu erro sozinho é louvável, mas ninguém acusou ninguém.
Independente dos animais não terem apoio quando se quer algo pra eles, concordo com 22:00, os animaizinhos são para a vida toda, não só quando são filhotes.
Se não quer se incomodar no futuro, então nem leve pra casa. Deixe pra quem vai dar amor e um lar. Com recursos particulares.
p/22:32 para bom entendedor meia palavra basta.
carapuças...
Se aqui eles nem dos filhos cuidam,querem toque de recolher imagina do animais.Evoluam povinho,votem certo.
sim, votem certo para que verbas possam ir para pessoa que querem fazer algo
liberdade para educar os filho, e quem sabe aparece alguma entidade séria disposta a manter um abrigo. Não para animais fortes e bem alimentados, que aparecem na mídia, mas pra cachorros, gatos e até mesmo pangarés largados nos pastos, realmente necessitados, que não trarão projeção pra ninguém, apenas um leve abanar de cauda, que vale como um obrigado
Para o anonimo que escreve entidade,Ama Bichos é uma Associação.Não entendo o que você quer dizer com SÉRIA ? Se você acha que abrigo é a solução é porque você não entende nada de abandono de animais.Abrigo se transforma em depósito de animais,e que fique bem claro abandonar animais é crime.Ama sempre ajudou os animais atropelados e feridos quando procurada.Maus tratos não é somente abandonar e deixar sem comida,amarrados em correntes curtas,ambiente sujo e fétidos,fazer o animal puxar pesos,somente para se divertir também é considerado crime.Puxada é crime,rodeio também,protetores sempre se mobilizam contra essa prática.Animal não é para diversão.Pelo menos temos coragem de lutar pelos animais,aparecer na mídia é reconhecimento do nosso trabalho,e o que você está fazendo?Abram uma ENTIDADE SÉRIA e façam melhor.
p/20:29 Que verbas? Ai,Ai anonimo.
não concordo, fazer melhor não, acho que o certo é fazer ALGO pros animais abandonados.
mas concordo que as pessoas não podem, sob pena da lei, deixar animais largados por ai
conforme comentário acima
"Independente dos animais não terem apoio quando se quer algo pra eles, concordo com 22:00, os animaizinhos são para a vida toda, não só quando são filhotes. "
há que se respeitar os animais, todos, não só os bonitões e bem alimentados
p/10:48 Eu acho que o pessoal da Ama Bichos tem que desenhar,para o pessoal entender,não é verdade?kkkk...de coração tá.
foi falado em associação nenhuma, foi falado em uma entidade voltada para os animais abandonados (não os fortes e bem alimentados, também posso desenhar, de coração)
já teve pessoas que negaram sim atendimento.
mas apesar de tudo, ninguém deve abandonar nenhum animal, nem sequer pegar um filhotinho, se não tem intenção de ficar com ele até sua velhice.
isso é mais forte e mais importante do que as discussões e dos egos
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