se existe Decreto porque pagar ao JP a publicação de Atos Legais? Desde 14 de janeiro de 2011 não há mais essa necessidade.
Veja no site: http://www.leismunicipais.com.br/cgi-local/showinglaw.pl
"DECRETO Nº 2562, DE 14 DE JANEIRO DE 2011.
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS COMO ÓRGÃO OFICIAL DAS PUBLICAÇÕES LEGAIS DOS ATOS PROCESSUAIS E ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE POMERODE.
PAULO MAURÍCIO PIZZOLATTI, Prefeito Municipal de Pomerode, no uso de das atribuições que lhe conferem o art. 62, III, combinado com o art. 74, I, "a", da Lei Orgânica do Município, promulgada em 30 de março de 1990, e na forma da Lei Municipal nº 2.218, de 31 de março de 2010, DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Diário Oficial dos Municípios, como órgão oficial de publicação legal e divulgação dos atos processuais e administrativos do Poder Executivo do Município de Pomerode.
Parágrafo Único - A partir do dia 01 de fevereiro de 2011, o Diário Oficial dos Municípios substitui as demais formas de publicação e será veiculado no endereço eletrônico www.diariomunicipal.sc.gov.br, na rede mundial de computadores - Internet.
Art. 2º A publicação atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.
Parágrafo Único - A assinatura digital do Diário Oficial dos Municípios ficará sob responsabilidade do Presidente do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal - CIGA.
Art. 3º Os atos oficiais de efeitos externos surtirão seus efeitos somente depois de publicados no Diário Oficial dos Municípios.
Parágrafo Único - Os atos oficiais de efeitos internos entrarão em vigor na data de sua assinatura, sendo condição de validade a publicação resumida no Diário Oficial dos Municípios até o último dia útil do mês seguinte ao da assinatura.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMERODE, em 14 de janeiro de 2011.
PAULO MAURÍCIO PIZZOLATTI
Prefeito Municipal"
É O POVO FISCALIZANDO!!!
31 comentários:
Explica seu Prefeito!! Nós só queremos entender!! Os gastos inúteis!!
Nossos vereadores tem que botar a mão nisso e fazer acontecer. Vai sobrar muito dinheiro para obras. Ninguém mais entende porque as pontes da cidade ainda não foram recuperadas. O Chile, que viveu o maior terremoto da história em 2010, executou um plano que recuperou o país em 100 dias: escolas, hospitais, portos, rodovias, pontes, tudo o que foi arrasado, em 100 dias estava em pé e funcionando. Viva o sangue espanhol. Cadê o nosso plano e a sua execução ?
Dia 18 de Maio de 2011 · Dia dos Vidreiros
· Dia Internacional dos Museus
Um excelente dia a todos.
Rene Eskelsen
É muito fácil saber porque pagam ao Manypulador as publicacoes do jornal de embrulhar peixe. Primeiro que ele é co,egionário do PP. Segundo é amigo do herr doctor Prefeito, terceiro é divida de corrida eleitoral de 2008 onde o jornal abertamente favoreceu Pizzolatti e Gladys. Coisa Manypulada,,Entende!
Hoje no Santa tem matéria onde consta que:
O DEPUTADO ESTADUAL GILMAR KNAESEL
TERÁ BENS BLOQUEADOS.
p/8:31
a cidade não tem dinheiro. Tá indo tudo para a imprensa, para divulgarem o que nem é verdade. E também indo dinheiro pró ralo com os pagamentos dos mama-tetas municipais, capachos e paus mandados.
Teríamos até DIM DIM de sobra, se não fossem os absurdos dessa gestão.
Como diz o Tal Manypulador na Praça.
"Nunca ganhei tanto dinheiro como agora".
Tem gente que deveria estar em cana ainda quando era fiscal da fazenda. Mas sabe como é né ? Brasilzão véio.
Hoje tem matéria bem interessante no www.tj.sc.gov.br, referente condenação de ex-prefeito e ex-secretária, por manipulação/fraude em concurso público, para favorecer 23 " amigos ".
Aí em Pomerode um ex-secretário também já tentou, felizmente se meteu com a pessoa errada.
Quase 19 mil de remuneração do prefeito e indo para 90 dias das tragédias de Março.
Não conseguem nem fechar simples buracos em estradas e nem refazer pontes de no maximo 30 mts de comprimento.
Tem que botar isso no Diário Publico também e ainda o dinheiro desviado dentro da prefeitura
Dinheiro em Pomerode somente para pagar os:
" mama-tetas municipais, paus mandaods e capachos "
Realmente, o Chile foi recuperado em 100 dias após o pior terremoto da história. Nossos cidadãos recuperaram suas casas e resolveram a maioria dos seus problemas em poucos dias. E a prefeitura fez a sua parte ? A resposta é NÃO. Quando fará ? Antes das próximas eleições ? Francamente...
PIOR ADMINISTRAÇÃO DE TODA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE POMERODE.
Essa Decreto eles vão cumprir no dia em que os jornais da cidade começarem a ser hostis.
O Jornal de embrulhar tainha e forrar galinheiro custa 2,75. Um roubo. A Folha de São Paulo, que é num jornal DE VERDADE, na banca (de Blumenau), custa 2,70. Sem comentários. Um não serve para nada. O outro, informa, educa, debate, diverte, acultura.
Esse diário publico vai ser mais um cargo comissionado a ser criado para cuidarem do endereço virtual e deixar atualizado, mais dinheiro desviado, acredito que teremos que nos unir e fazer algo nessa cidade, pq essa cidade são dos Pomerodenses e não de meia duzia de coronéis.
Sim , o prefeito pode criar a imprensa oficial ... aí sim , ele terá o seu jornal , para se autopromover , se auto digulvar , com o dinheiro do povo ... e garantido em lei!
muito inteligente essa publicação!
Já deram a ideia , agora esperamos que o prefeito a compre e faça o seu jornal oficial e distribua gratuitamente pela cidade ...
e se reeleja !
Essa bachmann tá do lado de quem afinal ?
p/18:37
Não dá para te entender.
é um decreto.
lado de quem???
RICARDO GOERL
Caros blogueiros
Perguntas: algém le este jornal Diario Oficial dos Municípios aqui em Pomerode? Tem a venda em algum lugar? O acesso digital pelo que sei é somente para quem faz assinatura.
Ao Jornal de Pomerode o acesso é para todos os assinantes, tem venda avulsa em muitos lugares e tem outras materias que interessam além das publicações oficiais de prefeituras, nem que for para conferir a lista dos veículos multados.
Abraços a todos
Ricardo Goerl
Lancar Jornal......Para né...eles nao tem nem dinheiro para cobrir a ja estourada folha de pagamento. Fora que a Infra estrutura esta uma VERGONHA na cidade. Só para voces pensarem. Entra uns 5 milhoes de reais de impostos,,mas a folha de pagamento do gabideiro de empregos´esta em 3 milhoes. Ai tem os tais mama tetas que nem a rádio local,,e o jornal de embrulhar peixe e fora os que nao sabemos. Sobra pouco.
E A FABRICA DE CABIDES QUANTOS EMPREGOS DE FATO GEROU, QUEREMOS SABER OU VOCES TERÃO A RESPOSTA EM 2012.
Isso é verdade, a Castelo Branco esta uma palhaçada, alem dos incopetentes que meteram pedras dentro do rio sem um minimo de cuidado, estreitaram ele mais do que ja esta, da até medo da proxima chuvinha de 3 horas.
Mas sobre os gastos, o Prefeito é quem manda, tudo só pode ser autorizado por ele, sem o aval dele qualquer coisa é revogado, colocando todos funcionarios ao redor dele como incopetentes.
Que jornal??????????????
Gente!!!!! Leiam com atenção!!!!
Diário Oficial VIRTUAL.
Bachmann, porque não publicaste alguns comentários que eviei? Podem comprometer alguém?
p/12:55
Todos que recebi foram publicados.
Jornal Virtual com eles tudo é chique no URTIMO.
Nada nunca vai mudar, não é só Pomerode e não interessa quem entra no poder na Prefeitura! O sistema capitalista ninguém vai mudar!
P/ 16:25
O sistema muda sim, sabe como???
"A gente"
Se a gente se unir e não se amedrontar com ameaças que virão, a gente consegue mudar, basta paralizar 1 dia da semana, chamar a midia nacional, se a gente se manter unido quero ver quem vai amarelar, nós ou eles, pensem nisso.
Só a gente pode mudar, mas para isso temos que ser uma familia, pq Pomerode é nossa.
leandro isso ai...o povo deve se unir e FORA Paulo e Glagys.o casal que adora dinheiro.
É muito simples acabar com esse sistema, ou simplesmente quebra-los parcialmente, é só por um período de pelo menos um mês todos nós não comprarmos nada...
Voce diz não comprar nada onde, no comercio daqui?
Desculpa mas voce esta sendo desinforado, o comercio é é precario por causa do proprio povo daqui, que acha que tudo que se compra fora é melhor.
Quanto mais se pensar assim, mais seremos cidade de industria e dormitorio.
Postar um comentário