Hoje, importante integrante da equipe do governo municipal, informou que, ao contrário do que teria sido comentado no Blog, a advertência ao servidor público, não foi rasgada mas sim, ARQUIVADA.
FICA O REGISTRO.
2 de abril de 2013
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2 comentários:
meu deus quanta diferença, "rasgar ou arquivar", eu moro e não vejo tudo.fica claro quem manda e quem obedece.mais uma vassoura quebrada.
No serviço público a burocracia é inerente; inclusive quando se trata de penalidade disciplinar.
A apuração de irregularidade é feita mediante sindicância ou processo administrativo, observando os princípios do devido processo legal, contraditório e da ampla defesa.
E conforme legislação local, Lei Complementar nº 74/01, não há como inventar figura que não se encontra no diploma legal.
A defesa do servidor fora considerada procedente por inobservância formal e material.
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