"ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE MARÇO DE 2012, 18 HORAS
Em única discussão e votação o Projeto de Lei n° 2407/2012 do Executivo: ANULA PARCIALMENTE DOTAÇÕES, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM VIGOR DAS UNIDADES GESTORAS CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, PREFEITURA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDETUR.
Em única discussão e votação o Requerimento n° 5/12 dos Vereadores Ivan Falk, Maurício Wisnieswski e Nelson Fischer: Objeto: RECUPERAÇÃO DO ACOSTAMENTO DA SC 416 – TRECHO POMERODE-JARAGUÁ DO SUL.
Fonte: Câmara Municipal/Publicação Cleide Rauber/Secretaria Executiva"
MENSAGEM N° 64/2012
Excelentíssimo Senhor
Vereador MAURÍCIO WISNIESWSKI
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Pomerode
Estamos encaminhando para apreciação e aprovação desta Colenda Câmara de Vereadores, Projeto de Lei n° 2.407, de 02 de março de 2012, que ANULA PARCIALMENTE DOTAÇÕES, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM VIGOR DAS UNIDADES GESTORAS CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, PREFEITURA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE POMERODE - FUNDETUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, o que fazemos com a seguinte exposição de motivos e justificativa:
Objetiva o projeto de lei que ora segue, abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor das diversas unidades gestoras anteriormente descritas, para contabilização adequada das despesas com o consumo de água, serviço de coleta de lixo junto ao Samae e pagamento do rateio junto ao Consórcio Intermunicipal da Ammvi, da qual Pomerode faz parte.
O orçamento corrente não contempla a modalidade de aplicação: 3391 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, esta que é a forma correta segundo definição da Secretaria do Tesouro Nacional e aplicado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, na contabilização e lançamento de despesas, geradas entre órgãos da mesma esfera, ou seja, nosso caso Prefeitura, seus Fundos, Fundação e Autarquia Samae, bem como as modalidades de aplicação: 3171, 3371 e 4471 - Transferências a Consórcios Públicos. Como dito, não consta do orçamento em vigor, então a necessidade da abertura de créditos adicionais especiais.
Para solucionar o problema, estamos solicitando autorização para redução de valores em alguns projetos/atividades nas modalidades de aplicação 3371 - Transferências a Consórcios Públicos, 3390 - Aplicações Diretas e 4490 - Aplicações Diretas, que até o momento suportavam o lançamento destas despesas, mas não são as corretas, possibilitando, com o produto desta anulação a abertura dos créditos adicionais especiais, bem como a utilização de recursos provenientes do superávit financeiro apurado no exercício de 2011, nas unidades gestoras Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e Fundetur.
Com o problema detectado, a solução deve ser imediata, tanto que estamos no início do exercício.
Na oportunidade renovamos a Vossa Excelência e Nobres Vereadores, nossos protestos de estima e consideração.
PAULO MAURÍCIO PIZZOLATTI
Prefeito Municipal
NINGUÉM VIU QUANDO APROVARAM O ORÇAMENTO???
E JÁ ESTÁ NA CÂMARA O Projeto de Lei Ordinária (L) nº 285/2012 de 13/03/2012 que é O PROGRAMA DE PROTEÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS que já foi TOQUE DE RECOLHER e depois TOQUE DE ACOLHER!
6 comentários:
que bom que (embora tenha críticas) que estão pensando nos jovens na cidade. A questão do trecho de Pomerode à Jaraguá do Sul só mesmo quem usa abe que precisa de ajuda. Apoiado
Sábado no programa do " puxa saco " do paço, a prefeita em exercício, ficou em cima do muro, e ainda disse que não tinha conhecimento do projeto, sendo que iria se interar do mesmo no domingo.
O P O R T U N I S T A S
Se esse projeto do recolher, for feito nos moldes do anterior, somente os pobres e classe baixa irão ser prejudicados. Os menores de classe média irão para as baladas com amigos maiores de carro. O pobre não poderá ir a pé ou de bicicleta, nem no aniversário do amigo.
NÃO SE ASSUSTEM:
O IP SOMENTE PODE SER FORNECIDO PELO PROVEDOR, ASSIM SENDO SOMENTE ATRÁVES DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.
Jornal de Santa Catarina
Coluna do Walther Ostermann 19/03
" O medo que atinge a todos "
Lideranças empresariais e comunitárias de Pomerode estão se mobilizando na busca de sugestões e soluções para a violência que também atingiu aquele outrora sossegado cantinho do vale. Primeira reunião ainda este mês.
Será que a câmara vai aprovar um projeto sem conhecer as opiniões conforme acima???
Na reunião de quinta na prefeitura referente o diagnóstico, também consta o afastamento entre os setores privados e públicos. Tendo em vista que trabalham disformes.
Então vai ser mais uma vez!!!!!
Sendo que nenhum vereador se fez presente. Esses são os que legislam, mas não querem ter informações concretas da cidade.
Este Projeto de Lei afronta a Contituicao, os Eleitores e o bom senso!
Porque nao legislam sobre o funcionamento de certos locais, nao impo~e limites a certas atvidades, criam guarda municipal, etc. etc.?
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