LAURO BACCA

"O fiscal e o vereador

O episódio de agressão física que envolveu um fiscal e um vereador de Blumenau expôs o que se sabia existir há décadas, ainda que de forma meio dissimulada: fiscalização e ação política, que deveriam andar de mãos dadas, não andam, nem em Blumenau e talvez em nenhum outro lugar deste nosso ainda indolente país.

Político, via de regra, odeia fiscalização que seus eleitores também odeiam. Não deveria ser assim. Não está escrito na testa de ninguém que ele é honesto ou correto cumpridor das leis. Daí que, se o cidadão é barrado por uma fiscalização no trânsito, ele deveria ficar feliz por saber que, com isso, motoristas perigosos, como os bêbados ou não habilitados ou mesmo criminosos, podem ser descobertos e retirados de circulação.

Não é de hoje que existem leis bastante claras que disciplinam o parcelamento, uso e ocupação do solo, tanto urbano quanto rural. Não é de hoje que se alerta para os perigos da ocupação irregular de encostas, margens de rios e demais áreas de risco em Blumenau. A quase totalidade das ocupações dessas áreas aconteceram na vigência dessas leis. Aliás, não custa repetir, áreas de preservação ambiental e áreas de risco, pelo menos em nossa região, coincidem em 90% dos casos.

O Poder Executivo, historicamente, nunca se preocupou seriamente com esses fatos. O Legislativo, que deveria fiscalizar e cobrar do Executivo, menos ainda. Pelo contrário, são frequentes as tentativas de legitimação do ilícito (parcelamentos em desacordo com a lei, construção em áreas de encostas, em áreas de preservação ou de risco, etc.), o que significa incentivo tácito à ocupação desregrada. Sem fiscalização e com incentivo, a parcela vulnerável da população cresce sem parar, num círculo vicioso de dificílimo controle. Ladeira abaixo, o bonde da ocupação irregular desce sem freios, apenas com acelerador, com crescente aumento de vítimas e de prejuízos materiais.

Foi preciso a tragédia de 2008 para expor, desta vez da forma mais cruel e dolorosa, as feridas desta situação. Se o freio do bonde tivesse sido acionado com suavidade no início da descida, os traumas teriam sido mínimos. Se não amargarmos agora com os fortes solavancos de uma freada brusca, sofreremos muito mais com o grande desastre final.

O fiscal que aciona os freios tem que ser decidido e enérgico, duro até, truculento jamais. Ao representante legislativo dos passageiros cabe o importantíssimo papel de compreender a gravidade da situação, orientar, ajudar e acalmar os passageiros, para que tudo termine bem, sem maiores traumas. E exigir do Executivo o bonde da legalidade e da moradia própria, evitando que mais incautos embarquem no perigoso bonde errado, mais fácil e atraente, mas que logo adiante prejudica, machuca, mata e destrói. Haveria melhor presente de aniversário para Blumenau do que o primeiro bonde?"