DIZIMO PARTIDÁRIO

"Justiça proíbe o dízimo partidário em São Joaquim, na Serra catarinense
Mesmo com a autorização dos doadores, o desconto em folha foi considerado ilegal

A Justiça proibiu uma prática que ocorria há pelo menos dois anos na prefeitura de São Joaquim, na Serra catarinense. Após ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual, o Judiciário determinou a interrupção imediata dos descontos na folha de pagamento de servidores municipais comissionados em benefício financeiro de um partido político.

A sigla em questão é o Partido Popular Socialista (PPS), pelo qual foi eleito em 2008 o atual prefeito de São Joaquim, José Nérito de Souza. A promotoria constatou que, pelo menos em 2009 e 2010, ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança do Executivo municipal teriam doado parte dos salários ao PPS local mediante descontos na folha.

Os doadores, segundo a promotoria, não eram apenas membros do PPS, mas também pessoas filiadas a outros partidos e até mesmo sem nenhuma filiação. As investigações apontam que, só em 2009 e 2010, a prática teria rendido mais de R$ 69 mil ao PPS.

Mesmo com a autorização dos doadores, o desconto em folha para beneficiar o PPS foi considerado ilegal, pois, segundo a promotoria, com base em argumento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), "estaria sendo admitida a hipótese de que apenas pessoas filiadas a partidos políticos e que se submetem à obrigação de contribuir poderiam ocupar cargos de confiança ou comissão, e não aquelas que atendessem às atribuições técnicas exigidas para o cargo".

Assim, o Ministério Público moveu uma ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa contra o prefeito José Nérito de Souza e o PPS. A liminar foi deferida pelo juizado da 2ª Vara da Comarca de São Joaquim no último dia 20.

A decisão proíbe a prática, determina que os servidores públicos do município sejam informados disso e prevê, em caso de descumprimento, multa de R$ 10 mil ao chefe do Executivo para cada mês em que os descontos forem realizados. Cabe recurso da liminar."

fonte: http://www.clicrbs.com.br/diariocatarinense/jsp/default.jsp?uf=2&local=18&newsID=a3418476.xml&channel=67&tipo=1§ion=Geral

A PRÁTICA NÃO É EXCLUSIVA DO MUNICÍPIO DA SERRA.

A decisão deveria se estender a todos os municípios onde ocorre a aplicação da cobrança do dízimo para o falado e comentado "Caixa 2".