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ONTEM FOI JARAGUA DO SUL...
Prefeita de Jaraguá do Sul é cassada por improbidade administrativa
19/10/2010 19:11
A juíza Eliane Alfredo Cardoso, lotada na Comarca de Jaraguá do Sul, decretou a perda da função pública da prefeita municipal Cecília Konell, assim como a suspensão dos seus direitos políticos por três anos, pela prática de improbidade administrativa.
A prefeita exonerou sua irmã por parte de mãe, Carmelita Hirayama Konell, da função de supervisora da Biblioteca Pública Municipal e a nomeou, em 24 de março de 2009, para exercer a função de supervisora do patrimônio arquitetônico da Secretaria do Turismo, Cultura e Esporte, a fim de que sua remuneração aumentasse.
Porém, o ato contraria os termos da Súmula 13 do STF, além do fato de Carmelita não possuir qualificação profissional para exercer tal função, já que seu cargo é de digitadora. Cecília, por sua vez, informou que já exonerou Carmelita da referida função gratificada. Alegou, também, que nem toda ilegalidade constitui improbidade, já que é necessário o comportamento desonesto e a má-fé para configurá-la, o que não se deu no presente caso.
“Em síntese, a nomeação não ocorreu para atender aos fins públicos, mas para satisfazer exclusivos interesses de parente consanguíneo em segundo grau da ré e atender ao intento de favorecimento da demandada”, anotou a juíza de direito Eliane Alfredo Cardoso Luiz. A magistrada concluiu que não são necessárias maiores digressões acerca da culpa ou dolo da prefeita: “A improbidade decorreu de afronta aos princípios constitucionais da imparcialidade, legalidade, lealdade às instituições e da moralidade, tratando-se de ato de improbidade administrativa.” (Autos n. 036.10.002039-4)
11 comentários:
Já comentei esses tempos, que a linha que separa a ilegalidade da legalidade na administração pública é tênue. A qualquer momento o nosso prefeito também pode " ratear " e cair no poço, não é?
Parece que em Jaraguá do Sul os municípes ficam de olho na administração. Sendo que aqui em Pomerode as coisas acontecem e ningúem aí. O povo engole as coisas, os vereadores não estão nem aí para fiscalizar.
Note o fato: faz alguns anos o ex-prefeito Ércio assinou um Termo de Ajustamento de conduta com o Ministério Público referente a não contração de parentes, do prefeito, da vice, dos secretários, para cargos em comissão. Sendo que naquela época certa funcionária teve que deixar o cargo em gratificação, em virtude de parentesco com secretário. Atualmente na admionistração do Sr. paulo ela novamente conseguiu cargo comissionado, bem como o seu parente também é secretário nessa administração. Pergunto: o que mudou de lá prá cá? Será que falta aqui nessa cidade mais" ação " do que simples diz diz?
Súmula Vinculante 13
A nomeação de cõnjuge, conpanheiro ou parente em linha reta, colaqteral ou por afinidade, até o terceiro grau. Inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em COMISSÃO OU DE CONFIANÇA OU, AINDA, DE FUNÇÃO GRATIFICADA na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
Aqui na nossa cidade isso já aconteceu em outra época, quanto um aliado " mui amigo " levou certo assunto ao MP, assim sendo o Drews foi pró espeto. Por isso vamos ficar de olho quem sabe não precisaremos aguentar o Sr. Paulo até o final de 2012.
Ela tem direito de recorrer ao Tribunal de Justiça. Enquanto isso ela fica no cargo.
Na prefeitura até o cachorro do porteiro ganha gratificação. Realmente se os vereadores fizessem o que tem que fazer que é fiscalizar, não sobraria pedra sobre pedra, com certeza tem alguém engordando o salário com gratificação, mas não faz nada além da sua função de concurso, aí é improbidade administrativa. Cadê os vereadores, o sindicato???
É Srs. prefeitos vão brincando com o dinheiro do povo!
Quando teremos uma notícia maravilhosa dessas aqui em Pomerode?
Ontem foi Jaraguá do Sul...amanhã pode ser em Pomerode....
Percebe-se que gente que um pouco de vergonha na cara não se mete nas sujeiras públicas.
Isso é uma grande verdade! Normalmente os que tem ficha limpa, e tem vergonha na cara não se metem nessas merdas.
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