O Conselho de Gestão, Modernização Judiciária, de Políticas Públicas e Institucionais, em sessão realizada nesta semana, aprovou proposta de elevação de categoria de entrâncias em algumas comarcas do Estado. Havia pleitos antigos de várias das comarcas, agora atendidos diante do novo relatório do Projeto Cenários, aprovado na mesma reunião.
Com o projeto foram observados critérios objetivos para essa elevação, que leva em conta o incremento da procura do serviço judiciário no período e a projeção para os próximos anos, além de vários critérios científicos de vetores sociológicos e econômicos, entre outros. O conselho trabalha no detalhamento final do projeto para apresentação da matéria ao Tribunal Pleno, que se reúne novamente no próximo dia 20 de março.
Dos fundamentos da decisão colegiada no Conselho, estima-se que, como efeito da modificação, diminuirá sensivelmente a mudança de cidade pelos magistrados, que permanecerão mais tempo nas comarcas aguardando promoção. Isso representará economia significativa de gastos pelo Tribunal com as mudanças e verbas a elas relacionadas.
Além disso, é consenso que a permanência do juiz por mais tempo em uma unidade jurisdicional possibilita melhor organização e fluidez do trabalho, o que redundará em menos acúmulo de serviço, prestação jurisdicional mais célere e, como efeito reflexo, impacto na crescente necessidade de quadro funcional.
Pela proposta que será submetida ao Tribunal Pleno, passam a entrância especial Brusque, Jaraguá do Sul, Palhoça e Rio do Sul; passam a entrância final Balneário Piçarras, Barra Velha, Braço do Norte, Capinzal, Fraiburgo, Guaramirim, Ibirama, Içara, Imbituba, Ituporanga, Maravilha, Orleans, Porto Belo, Rio Negrinho, São João Batista, Sombrio, Trombudo Central, Urussanga e Xaxim.
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2 comentários:
com tantos processos contra o blogueiro e fora aqueles que virão contra administradores do município, além das execuções fiscais, pomarouda deveria estar no topo da lista, ou não ....
Enquanto isso............
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