AMA BICHOS

O Projeto de Lei Ordinária (E) 2166/2010 (31/08/2010) do Executivo, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO DOS MELHORES AMIGOS DOS BICHOS - A.M.A. BICHOS"., não foi votado na Câmara de Vereadores e, em consequência, não ocorreu destinação de auxílio financeiro por conta do orçamento de 2011.

O PREFEITO estava "Confiante no imprescindível apoio de Vossa Excelência para com a aprovação do “ut supra” Projeto de Lei Ordinária, objeto desta Mensagem, bem como de todos os Ilustres Vereadores que integram esse laborioso Colegiado" mas, seu pedido NÃO FOI ATENDIDO!!!

Depois querem jogar responsabilidades nos ombros do blogueiro!!!

Veja:

Projeto de Lei Ordinária (E) nº 2166/2010 de 31/08/2010
Situação: Parecer Autor: Executivo
Paulo Maurício Pizzolatti
Trâmite: 31/08/2010
Regime: Ordinário
Assunto: Utilidade Pública

Ver Trâmite
Trâmite do Projeto
Projeto Entrada Prazo Devolução
Entrada na Câmara 25/08/2010 25/11/2010
Despacho da Mesa 31/08/2010
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio para Parecer - 31/08/2010 30/09/2010
Comissão de Obras e Serviços Públicos
Envio para Parecer - 31/08/2010 30/09/2010
Assessoria Jurídica da Câmara
Parecer Exarado - Contrário 31/08/2010 30/09/2010 31/08/2010

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO DOS MELHORES AMIGOS DOS BICHOS - A.M.A. BICHOS".

Texto
Art. 1º. É declarada de utilidade pública municipal a Associação dos Melhores Amigos dos Bichos - A.M.A. BICHOS, portadora do CNPJ nº 08.672.447/0001-19, com sede e foro jurídico no município de Pomerode.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MENSAGEM N° 46/2010

Excelentíssimo Senhor
Vereador Hamilton Petito
Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Pomerode - SC

Senhor Presidente,

Respeitosamente cumprimento Vossa Excelência, extensivo aos Eminentes Vereadores dessa Egrégia Casa Legislativa, ensejando a especial vênia de Vossa Excelência, a submeter para apreciação, em anexo, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 2.166, de 18 de agosto de 2010, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO DOS MELHORES AMIGOS DOS BICHOS - A.M.A. BICHOS".

A proposta “ut retro” perfaz-se na declaração de utilidade pública municipal do da entidade denominada de ASSOCIAÇÃO DOS MELHORES AMIGOS DOS BICHOS - A.M.A. BICHOS, que se constitui de entidade que possui cunho assistencial e educacional, promovendo atos de cidadania.

Dentro deste aspecto, encontra-se a entidade atendendo aos preceitos da Lei Municipal n.º 915/1990, que estabelece as condicionantes para consecução da declaração de utilidade pública municipal.

Confiante no imprescindível apoio de Vossa Excelência para com a aprovação do “ut supra” Projeto de Lei Ordinária, objeto desta Mensagem, bem como de todos os Ilustres Vereadores que integram esse laborioso Colegiado, agradeço e renovo a todos os Membros desse Poder Legislativo os meus protestos de alta consideração e apreço.