O prefeito assim se manifestou ao encaminhar o projeto 2.260/2011 à Câmara:
"MENSAGEM N° 73 /2011
Excelentíssimo Senhor
Vereador Ricardo Campestrini
"Digníssimo Presidente da Câmara Municipal de Pomerode - SC
Nesta
Senhor Presidente
Respeitosamente cumprimento Vossa Excelência, extensivo aos Eminentes Vereadores dessa Egrégia Casa Legislativa, ensejando a especial vênia de Vossa Excelência, a submeter para apreciação em anexo, o PROJETO DE LEI n° 2.260, de 14 de abril de 2011, que “Regulamenta o abate a industrialização e a manipulação de produtos de origem animal destinados ao consumo humano no Município de Pomerode/SC e dá outras providências.”
A proposta “ut retro” refere-se no encaminhamento para apreciação dos Nobres Vereadores Projeto de Lei que regulamenta o abate a industrialização e a manipulação de produtos de origem animal destinados ao consumo humano no município de Pomerode.
A regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal - SIM trará um grande avanço no setor agroindustrial de Pomerode, garantindo a qualidade dos produtos de origem animal, legalizando os estabelecimentos do setor, gerando novos empregos, aumentando a arrecadação de impostos, fatos que gerarão uma grande conquista para os nossos cidadãos e produtores. Alimentos de qualidade são comprovadamente sinônimos de uma sociedade saudável, e com a aprovação do presente projeto, Pomerode, através de seus representantes, estará zelando pela saúde e bem-estar de sua população, demonstrando dessa forma a harmonia e o respeito que devem sempre estar presentes na relação Cidadão-Poder Público.
A presente matéria prevê que nenhum estabelecimento poderá comercializar ou industrializar produtos de origem animal no Município sem estar devidamente registrado no SIM, e para tanto, deverá atender todas as exigências técnico-sanitárias fixadas, averiguadas pelas autoridades competentes, através de inspeções periódicas, sob pena de não efetivação ou perda do registro. Com isso, o Município de Pomerode terá pleno controle sobre os produtos de origem animal, tendo em vista que a nossa iniciativa prima pela qualidade da produção, embalagem, transporte, rotulagem e comercialização dos referidos produtos, além da adequação do Município às exigências sanitárias de âmbito federal.
Portanto, diante da relevância dos motivos acima expostos é que contamos com o apoio dos Ilustres Vereadores para aprovação do presente Projeto de Lei por UNÂNIMIDADE!.
Confiante no imprescindível apoio de Vossa Excelência para com a aprovação do “ut supra” Projeto de Lei, objeto desta Mensagem, bem como de todos os Ilustres Vereadores que integram esse laborioso Colegiado, agradeço e renovo a todos os Membros desse Poder Legislativo os meus protestos de alta consideração e apreço."
Na reunião de segunda-feira, o vereador Maurício disse que o projeto deverá ser devolvido ao executivo porque foi mal redigido e formulado.
Ele e o vereador Campestrini pediram a cabeça da gerente Vitoria Lenzi, afirmando que "a cota dela já deu".
Maurício acrescentou que a observação de 6 meses já acabou faz tempo.
Gente...O Executivo NÃO VIU que estava mal redigido e formulado?
Ou, o Legislativo está certo e é preciso que seja devolvido para nova redação?
Ou estão usando o projeto para pedir a cabeça da gerente?
Com todos os "ut-supra" e "ut-retro" e com o pedido de aprovação POR UNANIMIDADE o EXECUTIVO encaminhou um projeto que prejudica os pequenos produtores de Pomerode?
Por que o EXECUTIVO que deveria EXECUTAR tanto LEGISLA nesta terra, enquanto o LEGISLATIVO só faz aprovar projetos do EXECUTIVO???
Será que os vereadores só sabem requerer substituição de luminárias, grades de bueiros, patrolamento, madeirame de pontilhões, colocação de tubos, trocar elogios, cumprimentar platéia, bajular representantes da imprensa, etc.???
Vereador ou vereadores não poderiam ter proposto emenda ou emendas ao projeto???
Por que usar o projeto cuja redação ou conteúdo talvez nem possam ser atribuídos à gerente Vitória, para pedir o seu afastamento?
Sugiro a leitura do projeto, na integra, no www.cmpomerode.gov.br - projetos - projetos em trâmite.
E, antes que modifiquem, vejam:
ANEXO 02
DADOS DO PROPRIETÁRIO DO ESTABELECIMENTO
Nome: _________________________________________________________
Endereço residencial: _____________________________________________
__________________________________________________ nº ___________
Complemento: _________________________ Bairro: ____________________
Cidade: Uberaba UF: Minas Gerais CEP: ______________________________
Fone: ___________________________________ Fax: _____________e-mail: _______________________________________________________________
Documentos: RG: ____________________________ Órgão Expedidor: ___________CPF: _________________
15 comentários:
pois é pessoal, leiam lá no projeto que copiaram da prefeitura de uberaba MG, esta la embaixo nos anexos, esqueceram de alterar....esses são os assessores do prefeito....ele esta muito mal....é que ele não sabe de muitas coisas...por iso.....
É fácil fazer lei para os outros pagarem, como a CPMF. Uma cidade que joga seu esgoto no rio (a fossa e o filtro exigidos desde 2002 não servem para nada)deveria ter vergonha de si mesma e fazer um mutirão com suas instituições municipais para acabar com essa situação vexatoria.
Aqui existe INVERSÃO dos trabalhos.
O Executivo quer legislar, e o Legislativo quer executar.
Nesse caso eu concordo, que tem que voltar as aulas de E.M.C. e O.S.P.B.
Eu não quero incautamente comprar algo que foi abatido em lava-roupa!
Li! Não vi nada para alterar!
Nada se cria! Tudo se copia!
RICARDO GOERL
Caros blogueiros
Inspeção de produtos de origem animal é um assunto tecnico, e como tal deve ser tratado. Existem normas e determinações de orgãos como SIF,SIE, que devem ser obedecidas.É campo específico para médicos veterinários.Todos queremos e devemos consumir alimentos sem qualquer tipo de "sujeira" ou bacterias que contaminem, causam doenças.E isto será conseguido com controles rígidos.Os vereadores e funcionários da prefeitura deveriam ir visitar laticínios e frigoríficos com Inspeção Federal
(SIF/DIPOA)que tem vários na região, ver como funcionam, e aí sim tentar aprovar alguma legislação municipal a respeito. Verificar todos os exames e inspeções que são feitas, desde a entrada do leite ou dos suinos até a do produtos final e aí não falariam sandices como consumir leite comprado do vizinho em garrafas de refreigerante ou "o leite de caixinha é uma água colorida" ou achar que linguiças
feitas de porcos sem um exame de sanidade ante e post mortem é boa e saudável.Tais manifestações comprovam que desconhecem completamente o assunto, e na ansia de agradar aos eleitores podem prejudicar a saúde da população.
Abraços a todos
Ricardo Goerl
O grande problema é que se faz um trabalho para projetar a cidade como a mais alemã do Brasil,que mantém sua cultura e tradições e ao mesmo tempo vem com essas exigências todas querendo acabar com as maneiras e formas de manuseio dos alimentos(queijo branco,linguiças, nata,melado,palmito,não se pode mais
criar um porquinho para abater para consumo da familia, hum aquele torresminho feito na hora,quem já comeu sabe do que estou falando.Aí vem esse pessoal que nunca viu como se faz,com um diploma debaixo do braço e quer acabar com tudo.Como será que ficou aquele caso da mortadela que matou e intoxicou pessoas a uns meses atrás.Ah, é gente grande.Já ouviram falar de alguém que morreu comendo linguiça feita por um "colono" que aprendeu a receita com seus pais,avós,etc.??
Tem muita coisa errada,não acham??
P/20:23
Você está enganado!! qualquer um pode criar para consumo próprio.
Não pode é vender, dar para o amigo e vizinho também pode.
ps: a criação também não pode encomodar a vizinhança.
p/20:23-Pelos comentários acima nós devemos,comprar nas padarias,supermercados e viver como
se fosse cidade grande.Não sabem
mas o que fazer com esse titulo,
cidade mais alemã do Brasil.
Assistiram no jornal hoje sobre o
que passou de POMERODE ?
Quantos segundos de matéria?
E de Gaspar e Blumenau?
Se em outras cidades o governo,
apoia o turismo aqui cai na mesma
mesmice. Zoo, uma padaria do centro
e não vamos nos esquecer da TENDA DA LINGUIÇA,fiel nos domingos e feriados.
Como o colega anômimo, mencionou a tal "tenda da linguiça", gostaria de indagar se vender linguiças a beira da estrada, não fere normas sanitárias. Pois linguiça defumada inpregnada de óleo diesel e demais poluentes, não é muito salutar..
Mas tudo em Pomerode é assim.
Não ha planejamento, para nada.
As obras são feitas e só.
Bela e Linda Pomerode aonde andas!
É verdade! Poucos segundos no jornal!
MAIS UMA VEZ PARABÉNS AO PREFEITO E SUA COMPETENTE EQUIPE FUNCIONA MESMO DA PARA VER O QUÃO DEPRESSA RECOLOCARAM O PARALELEPÍPEDO EM FRENTE AO FLORESTA NA AVENIDA 21 DE JANEIRO.
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