"Por 6 votos 1, TSE inocenta Luiz Henrique da Silveira e Gilmar Knaesel em processo de cassação
Ministros consideraram legais repasses dos fundos de cultura, turismo e esporte em 2010
O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e o deputado estadual Gilmar Knaesel (PSDB) estão livres do fantasma da cassação. Em sessão realizada na noite de ontem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 6 votos 1, que não houve crime eleitoral no repasse de recursos através dos fundos de turismo, cultura e esporte em 2010, quando os políticos ocupavam os cargos de governador e secretário estadual.
Os ministros repetiram o placar do julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRESC) em agosto do ano passado. O relator do caso no TSE, ministro Marcelo Ribeiro, concordou a tese da corte catarinense de que eventuais irregularidades administrativas na gestão dos fundos não caracterizam crime eleitoral.
– Se houveram vícios, e eles precisam ser averiguados, eles se remetem ao âmbito administrativo. Não cabe à Justiça Eleitoral dizer se houve algum desvio. Aqui temos que ver se houve efeito eleitoral – afirmou."
fonte: http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/politica/noticia/2012/04/por-6-votos-1-tse-inocenta-luiz-henrique-da-silveira-e-gilmar-knaesel-em-processo-de-cassacao-3737705.html
14 comentários:
Encaminhei esses dias um e-mail para o abaixo, e o mesmo respondeu na segunda ( 23/04 ) , como se ainda fosse o secretário.
Pergunto:
Como o mesmo por lei tem que sair 6 meses antes do cargo para concorrer a vereador, ele com a resposta que deu por e-mail, não se tornou inelegível?
O Sr. Bachmann tem cópia do e-mail em mãos.
Secretário:
2º piso, Sala 11- Prefeitura Municipal
Rua 15 de Novembro, 525 - Centro
CEP 89107-000 - Pomerode - SC
Telefone: (47) 3387.7275
e-mail: jose.avancini@pomerode.sc.gov.br
Goiás25/04/2012 | 10h50Atualizada em 25/04/2012 | 11h25
Ex-diretor da empresa Delta é preso em desdobramento da Operação Monte Carlo
Cláudio Abreu é apontado como um dos parceiros de Carlinhos Cachoeira
O ex-diretor da empresa Delta para o Centro-Oeste Cláudio Abreu, apontado como um dos parceiros do empresário Carlinhos Cachoeira — preso por suspeita de explorar jogos ilegais — foi detido na manhã desta quarta-feira, em Goiânia (GO), em uma operação do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) e Polícia Civil. Além de Abreu, outras três pessoas foram presas.
A ação realizada hoje, denominada Saint Michel, é um desdobramento da Operação Monte Carlo. O trabalho é realizado pelo Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) do MPDFT, em parceria com a Polícia Civil do DF, e o Ministério Público de Goiás.
Em Goiânia, três pessoas, entre elas Cláudio Abreu, foram presas em suas residências. Em Anápolis (GO), o vereador Wesley Silva (PMDB) foi detido na Câmara Municipal da cidade. Também foram cumprido mandados de busca e apreensão.
A Delta é investigada pela Controladoria-Geral da União por supostas irregularidades praticadas nas relações com a administração pública federal — especialmente com o
10:20
O cara tem que ser muito Mané!
Se o TSE falou tá falado.
Com certeza o semanário oficial vai dar grande manchete a isso.
Afinal nossos políticos vivem enrolados, coitados né ?
A partir de hoje o prefeito deverá comprovar em 15 dias que a SENTENÇA/ACORDÃO FOI CUMPRIDO.
PS: AQUELE MARAVILHOSO CASO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO INTERINA EM 2004
SENDO QUE AGIU SEM MORALIDADE, IMPESSOALIDADE
MAS MESMO ASSIM O PREFEITO TAMBEM A NOMEOU SECRETÁRIA 2009/2012
TEMOS QUE NOS LIVRAR DE ADMINISTRAÇÕES QUE ACHAM QUE É TUDO NORMAL
Dados do Processo
Processo:
050.05.000158-2 (0000158-86.2005.8.24.0050)
Classe:
Mandado de Segurança
Área: Cível
Local Físico:
20/03/2012 00:00 - Cartório - Aguardando mandado - esc. 04
Distribuição:
Sorteio - 14/02/2005 às 15:34
Vara Única - Pomerode
Custas:
Visualizar custas
Exibindo Somente as principais partes. >>Exibir todas as partes.
Partes do Processo
Impetrado: Prefeito Municipal de Pomerode
Advogado(a): Bárbara Morgana Uber
Interesda.: Sirley Maria Loureiro Soares
Advogado(a): Alessandra Zangale Zaquine da Silva e outro
Advogado(a): Tarcísio Geroleti da Silva
Impetrante: Luiz Carlos Cristiano Heindrich
Advogado(a): Osni Suominsky
Lit. Pass.: Isolete Donato Hoegltgebaum
Exibindo todas as movimentações. >>Listar somente as 5 últimas.
Movimentações
Data Movimento
25/04/2012 Juntada de mandado
M-4
QUE SIRVA DE EXEMPLO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS CONCURSADOS DE POMERODE
SENDO QUE A PROMESSA DE CAMPANHA DO PREFEITO NÃO FOI CUMPRIDA
ENGANOU A TODOS
Trabalhadores do Poder Judiciário de Santa Catarina vão paralisar atividades
Greve de 24 horas foi decidida em assembleia geral realizada na última quarta-feira
Os trabalhadores do Poder Judiciário de Santa Catarina vão paralisar as atividades nesta quinta-feira. A greve de 24 horas foi decidida em assembleia geral realizada na última quarta-feira, dia 18.
A paralisação acontece por conta do rompimento do acordo entre o Tribunal de Justiça (TJ) e a direção do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciários de Santa Catarina (Sinjusc), feito há dois anos. Na época, a administração se comprometeu a implementar um novo PCS - Plano de Cargos e Salários para os trabalhadores.
A decisão de paralisar leva em conta a intenção da administração do TJ de sepultar o PCS dos trabalhadores, de acordo com o sindicato. O Plano de Cargos e Salários vinha sendo discutido entre TJ e Sinjusc desde 2010.
O projeto, hoje com 932 páginas, já havia sido aprovado pelo Conselho de Gestão do TJ e no final do ano passado, em discussão no Tribunal Pleno do dia quatro de dezembro, obteve nove votos favoráveis a sua aprovação.
Município pagará dano moral a homônimo por bloquear valores ao cobrar IPTU
A 3ª Câmara de Direito Público fixou em R$ 5 mil a indenização por danos morais devida pelo município de Sombrio ao casal Carlos Alberto Riffel e Elizete Lampert. Eles sofreram bloqueio judicial em sua conta poupança, em decorrência de execução fiscal ajuizada pela administração pública contra homônimo de Carlos. O valor ficou retido por 19 dias. Carlos e Elizete cobraram indenização pelo abalo emocional e aborrecimentos resultantes da cobrança indevida.
Para o relator, desembargador Pedro Manoel Abreu, ficou claro que o Município não teve a cautela necessária ao proceder à execução, sem fazer a verificação do CPF (Cadastro de Pessoa Física) do executado. Para o magistrado, diante dos transtornos não há dúvidas sobre os danos causados, já que a renda mensal da família era de R$ 480 e todo o valor depositado - R$ 328 - foi bloqueado, em virtude de determinação no processo em que constava dívida de R$ 1,5 mil.
"Não parece razoável que a Administração Pública possa executar qualquer pessoa, mesmo que nada deva, e o erro possa ser atribuído a quem comprove prontamente e com eficiência que a execução não tem cabimento", decidiu o relator. A decisão da câmara reformou, por unanimidade, a sentença da comarca de Sombrio. (Ap. Cív. n. 2010.059774-8).
O tema proposto pelo blogueiro foi a absolvição do governador e do deputado/secretario, assim que os comentarios acima sao impertinentes e oportunistas.
Meu comentario:
Absolvidos o Governador e o Secretario, nao cabem outras interpretações , decisão judicial, transitada em julgado, nao se discute, cumprem-se.
Grande Governador, Grande Secretario e Nobre Deputado!!!!
Dura Lex sed Lex.
Grande decisão do tribunal superior, derrubando a politicagem!
O tema proposto pelo blogueiro foi a absolvição do governador e do deputado/secretario, assim que os comentarios acima sao impertinentes e oportunistas.
Aqui tudo é pertinente!
Qual dessas acima você não gostou?
SÓ FALTAVA ESSA!!!!!!
Governo de SC quer permitir contratação de estrangeiros no funcionalismo público
Projeto de lei foi enviado para a análise e votação dos deputados estaduais
Com inspiração em lei gaúcha aprovada em 2011, o governo catarinense enviou projeto à Assembleia para que possa ser permitida a contratação de estrangeiros para cargos públicos estaduais, de carreira ou de confiança.
Grandes caras esse Luiz Henrique e Gilmar Knaesel.
O que eles fazem além de se defender em processos, receber seus gordos contracheques no final do mês ? Coisa boa que não é...
Cadê eles ? É a pergunta que não quer calar.
09:14
É que como tem muita multi entrando, eles precisam de gente do lado pra controlar os acordos, sabe cumué taistolo ?
Agora me pergunto? Quem acredita que a ficha limpa vai pegar? Enquanto o eleitor é um boçal"para não dizer outra coisa", eles deitam, e rolam.
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