NOVO ARTICULISTA

É COM MUITO ORGULHO QUE, TODA SEMANA, O SAUERKRAUT PUBLICARÁ ARTIGO DO PROFESSOR-ORIENTADOR, CIENTISTA JURÍDICO-SOCIAL, REPRESENTANTE OFICIAL E EXCLUSIVO PARA O BRASIL DO INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE INVESTIGACION ORTEGA Y GASSET, DE MADRID - ESPANHA E DA UNIVERSIDADE NACIONAL DE SAN MARTIN - BUENOS AIRES - ARGENTINA.

O SAUERKRAUT TEM A HONRA DE RECEBER NO BLOG, JUAN I. KOFFLER ANAZCO

LEIAM. COMENTEM:


"A recente celeuma envolvendo instituições jurídicas de indiscutível relevância para a nação - Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Supremo Tribunal Federal (STF) -, gerada em razão de retumbante e emblemática declaração da Corregedora Eliana Calmon (CNJ) e sua denúncia da existência de "bandidos escondidos atrás da toga", denota às claras que "há algo de podre no reino tupiniquim" (J.Koffler, 1987). Convenhamos: quando uma personalidade dessa estatura (como a digna e polêmica Corregedora) dispara contra sua própria classe um mortal petardo como o contido na frase proferida e, ainda mais grave, durante sessão plenária do CNJ (em 27.09), é porque definitivamente algo não anda bem entre os nossos ilustres e doutos magistrados, em todas as instâncias.

Mera análise perfunctória dos arquivos mediáticos das últimas décadas permitiriam corroborar tal assertiva, mas que aqui descabe debater em função do exíguo espaço da pretensão deste singelo artigo. Nada obstante e apenas a título de ilustração, basta mencionar notícia recente do próprio CNJ (01.10.11, em ) que, sob o título de "CNJ investiga 32 desembargadores em 52 ações", destaca in verbis: "Trinta e dois desembargadores de todo o país estão sendo investigados atualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alguns com fortes indícios de irregularidades no exercício do cargo. Outros 13 já foram condenados pelo órgão, de acordo com levantamento feito pelo GLOBO. O número de procedimentos investigativos em andamento chega a 52, já que um magistrado pode responder a mais de um procedimento". Isto sem mencionar o não menos emblemático destaque da notícia em tela, referindo-se ao famigerado affair das máquinas caça-níqueis, que renderam a condenação de um ex-ministro do STJ (Paulo Medina) e de um desembargador do TRF-2 (José Carreira Alvim), bem como o de outro desembargador do TRT (Antônio Fernando Guimarães), "que teria beneficiado um escritório de advocacia em troca de morar num apartamento de luxo da companhia pagando aluguel irrisório". Observe o leitor que estamos falando de apenas uma nota do próprio CNJ, atualíssima. Projetado este perfil para um par de décadas anteriores e em nível nacional, seguramente que teríamos números deveras assustadores.

Se remetêssemos este tipo de análise para a seara política, envolvendo os poderes Executivo e Legislativo, o cenário seria radicalmente diferente - para pior, é claro. Transcorridos apenas nove meses do seu mandato, a presidente Dilma Roussef já 'descartou' nada menos que cinco ministros(!), todos - saliente-se - pertencentes ao relacionamento do ex-presidente Lula. Para nós, leigos e não participantes do restrito círculo do poder lulo-petista, ou tais demissões foram um verdadeiro 'corte na carne' da atual presidente ou, sob a lente de uma hipótese maquiavélica, fariam parte de uma confabulada estratégia entre os 'companheiros' (ex e atual presidente), o que maximizaria o caráter espurco da política petista. Em todo caso, cabe ao leitor julgar por si. Estaríamos diante de um projeto argutamente construído e fundamentado para meio século de poder concentrado (a exemplo da deprimente ditadura castrista)? Ou 'a criatura está superando o criador' e decidiu, por suas próprias forças, tornar-se independente e seguir 'carreira solo'? Nada fácil de responder.

Desta sumaríssima análise se extrai uma primeira e relevante inferência: o PT veio para ficar, concretizando una verdadeira e insana ofensiva vingativa alimentada desde longos anos, mais precisamente a partir de sua fundação por Lula e camaradas, sustentada pela força dos sindicatos, pelo populismo a gosto da ignara massa de excluídos e pela total ausência / ineficiência da indevidamente denominada "oposição", aos quais se associaram poderosos grupos (industriais, bancários e financeiros, pseudo-intelectualóides da discutível UNE etc.), formando um grupo coeso de apoio em base a um processo decadente e pernicioso de escambo grosseiro - favores por poder. No cerne deste imbróglio, os demais poderes da República tomaram seu próprio rumo: o Parlamento (em que inexiste verdadeira e científica oposição) maximizou suas demandas de poder de barganha e o Judiciário - como vimos acima - deteriorou-se em amplo termo.

Nos resta, agora, abordar a sociedade e seu papel de vítima consciente, permissiva e inerte (Williams, 2002). Esta curiosa e paradoxal sociedade, calcada em relações liquefeitas e consumismo tresloucado (Bauman, 1998), distinguida cada vez mais por uma característica crescente de egocentrismo (Costa, 2008), vive um momento peculiar da sua existência nesta fase da pós-modernidade: a transmutação dos seus valores. Diante da praticamente ausente segurança pública; da crescente deterioração da saúde pública; de uma educação comprometida (em sentido pejorativo) em função da desagregação familiar e da escassez de qualidade dos seus educandários (em todos os níveis); do desprezo governamental (em sentido lato) por suas demandas; da ausência de perspectivas de melhora de vida; da leviana extorsão a que é submetida (sem qualquer contrapartida) diariamente e por décadas a fio em decorrência de uma carga tributária criminosa, dentre outras mazelas mais, nossa sociedade parece não perceber a crescente transfiguração dos seus valores, embora estes se manifestem deturpados diuturnamente, transformados em níveis exponencialmente maiores de conflitos intersubjetivos de toda espécie e através de uma gama multifacetada de variantes corrosivas da sua estrutura. A preferência pela alheação e pela substituição dos valores outrora assentados (de respeito, humanismo, convívio pacífico, comiseração, ética etc.) por outros subliminarmente impingidos por uma propaganda capciosa e degenerada - muito dela imposta pelas estratégias governamentais -, vem causando sérios danos ao equilíbrio social e ambiental, silenciosa, mas persistentemente. São constatações que, por sua escancarada veracidade, não admitem contestação ou qualquer tipo de reparo.

A desobediência civil, uma das modalidades do direito de resistência à lei, sustentada por autores consagrados (Locke, Thoreau, Gandhi, Rawls, Arendt, Bobbio) e constituída pela "vontade de se opor à política governamental" (Varella, 2003, p. 377) sempre que diante de uma lei injusta, ilegítima ou inválida - hipóteses em que não há se falar em transgressão de norma -, restou subsumida a uma postura social hipócrita, submissa, condescendente e coadjuvante (no sentido de cumplicidade) dos desígnios de uma classe política profissional que se apoderou dos poderes centrais, indistintamente. Em sentido diametralmente contrário à crescente reação das sociedades árabes (em sua tão decantada "primavera") e sua luta por liberdade ampla e democrática, derrubando governos ditatoriais cinquentenários através da aplicação prática e incondicional do princípio da desobediência civil, nossa nação (e muitas do nosso continente) seguem cegas, surdas e mudas, acatando tal qual cordeiros domesticados as imposições abusivas e bizarras dessa política profissional altamente perniciosa, em franco deboche ao todo social. Enquanto isso (e em insana contrapartida), atiram-se migalhas a esse todo social, travestidas de apelativos no mínimo discutíveis, a exemplo de eventos (igualmente fundados na política espúria) como copa do mundo, olimpíadas, rock-in-rio, similares ao histórico e deprimente "pão-e-circo romano". Nada há de muito diferente entre um momento e outro, da história humana.

Em conclusão, é deveras lamentável e deprimente observar (pelo menos, por aqueles que possuem consciência cidadã e equilíbrio racional e psicológico) a que ponto chegou nossa sociedade, viciada em subserviência, acomodada em sua insignificante mentalidade e pequenez cívica, subvertida em seus valores mais comezinhos, chafurdando em seus sorrisos idiotizados diante de qualquer discurso eleitoreiro e aliciador, ensandecida às raias da insanidade nos estádios de futebol ou diante das bandas regiamente remuneradas que hoje se constituem na atração do momento dentro dos limites milionários do empreendimento de Roberto Medina, tão aproveitador quanto qualquer político que habita a capital do País. Parece falacioso, mas é a mais pura e nua realidade nacional. E, enquanto isso, indivíduos sem rosto continuam morrendo em hospitais, nas estradas, nas ruas, em suas casas (onde, literalmente, estão sitiados) ou simplesmente consumidos pelo abuso generalizado de produtos tóxicos em sentido lato. É óbvio que, em um ambiente social como o aqui desenhado, não haveria de haver consciência social, muito menos qualquer intenção de desobediência civil - nada obstante não seja por falta de leis estapafúrdias, injustas, ilegítimas ou inválidas, a começar por toda a legislação tributária, que apenas serve para manter uma máquina pública mastodôntica, perdulária, viciada e - o que é muito mais grave ainda - ineficiente e incompetente.

Eis o nosso Brasil de hoje, s.m.j."

Juan I. Koffler Anazco

Cientista Jurídico-Social

Professor-Orientador de Mestrado e Doutorado em Metodologia Científica e da Pesquisa

Representante Oficial e Exclusivo para o Brasil do Instituto Universitario de Investigación Ortega y Gasset (Madrid - España)

E da Universidad Nacional de San Martin (Buenos Aires - Argentina)

Cidadão (indignado) brasileiro, por opção.