"A Câmara de Vereadores exerce a função do Poder Legislativo na esfera municipal. Os vereadores são eleitos através do voto direto, cujo mandato tem duração de quatro anos, sendo a reeleição ilimitada. A quantidade de membros desse cargo político é estabelecida através do contingente populacional de cada município (quanto mais habitantes, maior será o número de vereadores de uma cidade). Contudo, foi estabelecido um número mínimo de 9 e um máximo de 55 vereadores por município. Para se candidatar é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar filiado em algum partido político;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual concorre ao cargo;
- Ter pleno exercício dos direitos políticos.
Os vereadores são eleitos juntamente com o prefeito de um município, no qual os primeiros têm a função de discutir as questões locais e fiscalizar o ato do Executivo Municipal (Prefeito) com relação à administração e gastos do orçamento. Eles devem trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida da população, elaborando leis, recebendo o povo, atendendo às reivindicações, desempenhando a função de mediador entre os habitantes e o prefeito.
Outra importante atribuição a um vereador é a elaboração da Lei Orgânica do Município. Esse documento consiste numa espécie de Constituição Municipal, na qual há um conjunto de medidas para proporcionar melhorias para a população local. O prefeito, sob fiscalização da Câmara de Vereadores, deve cumprir a Lei Orgânica.
De acordo com a Constituição Federal, cada município, obedecendo aos valores máximos de remuneração, deve estabelecer o valor do subsídio (salário) dos vereadores. Esses valores são definidos conforme o contingente populacional de um determinado município. Exemplo: de 50 mil a 100 mil habitantes, o salário será de até (máximo) 40% do subsídio destinado aos deputados estaduais; municípios com mais de 500 mil habitantes, 75% do salário dos deputados estaduais.
Atualmente (2010), o Brasil possui 57.748 vereadores. Entretanto, nas eleições de 2012, esse número será de 59.500, visto que a população brasileira está em constante aumento quantitativo.
Por Wagner de Cerqueira e Francisco
Graduado em Geografia"
O SAUERKRAUT HOMENAGEIA NESTE DIA, AQUELES VEREADORES DE OUTROS TEMPOS QUE EXERCIAM O "CARGO DE HONRA", NÃO REMUNERADO, TRABALHANDO EM BENEFÍCIO DE SUA CIDADE E DE SEU POVO.
HOJE, AS CÂMARAS DE VEREADORES, NEGOCIAM PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA SUPERIOR AOS GASTOS EFETIVOS, PARA D E M A G O G I C A M E N T E DURANTE O ANO, "DEVOLVEREM" VALORES À PREFEITURA, ALEGANDO ECONOMIA.
MAS, NÃO MOSTRAM, NOTA POR NOTA, EMPENHO POR EMPENHO, ONDE GASTARAM O RESTANTE DA DOTAÇÃO OU EM QUE, ECONOMIZARAM.
ME ENGANA QUE EU GOSTO!!!
7 comentários:
Olá Bachmann.
Primeiramente quero lhe cumprimentar pela melhoria do seu blog. Estimula-me a participar.
Engano seu pensar que as agressões pessoais e familiares aumentam o interesse pelo blog. Pelo contrário. Em um primeiro momento você passou a exercer um controle melhor sobre as postagens. Em um segundo, você lamenta a saída dos desequilibrados e anônimos sem qualquer critério, mas mantém a sua postura.
Você escreve bem, de forma convincente, elegante e o texto desta postagem o demonstra.
Por isso, você tem uma maior responsabilidade em relação ao que escreve e ao que publica no seu blog.
Você, hoje um "velhinho da pequena Reata", mas com toda inteligência e energia mental, precisa sim, banir os maldosos, os anônimos covardes, os que discriminam os "forasteiros" (como se brasileiros não fossem), os de pele morena, os de outros estados (como se todos fossem iguais). Minha admiração por você e pelos seus anseios cresce a cada dia.
Só espero que, em nome da audiência, seus valores não desapareçam.
Continue corajoso. Embora talvez nada represente, estarei com você.
Saudações fraternais.
Grande porcaria de dia!
Provalmente os vereadores estão bem melhor comemorando o seu dia que os trabalhadores no seu 1º de maio não é?
Por falar em devolver dinheiro, cadê as repetidoras que eram pra ser instaladas com a verba devolvida do ano passado. è só bla...bla...bla...
Foi feito isso, foi feito aquilo, veio verba pra isso e para aquilo e nada,só enrolação. Talvez ano que vem, ano de eleições vão fazer alguma coisa pra enganar o povo de novo.
QUEM TA NO BURACO DE RATO DE RATO TEM QUE TRANSAR!!!!!
PIOR ADMINISTRAÇÃO DE TODOS OS TEMPOS.
PIOR LEGISLATIVO DE TODOS OS TEMPOS.
MUDANÇAS TOTAIS EM 2.012.
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