Recebi do Secretário Claudio, os editais das CONCORRÊNCIAS PARA CONCESSÃO da sala de cultura, n°s. 001/2010 (cancelada) e 001/2011 (nova).
O edital de 2010 era da Prefeitura Municipal e estava assinado pelo Secretário de Cultura Esporte e Turismo, como Presidente da Comissão Especial de Licitação, com data de 18 de agosto de 2010.
O edital atual, datado de 10 de fevereiro de 2011, é da Fundação Cultural de Pomerode e está assinado pela Presidente dessa fundação, Roseli Zimmer.
O OBJETO continua o mesmo, CONCESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO DO CENTRO CULTURAL DE POMERODE PARA A FINALIDADE DE LOJA DE ARTESANATO TÍPICO ALEMÃO.
É importado da Alemanha ou típico alemão produzido aqui???
Na opinião do blogueiro, considerando o fato de que Pomerode é multi cultural, a exigência de artesanato típico alemão configura discriminação.
Asssim como não podemos exigir que, em concurso público, se cobre o conhecimento/domínio da língua alemã (Lembram concurso/Dr. Tramontin?), também não podemos limitar na loja do centro cultural, a venda só do artesanato alemão.
TODOS TEM DIREITO. POMERODE HOJE, TEM REPRESENTANTES DE TODAS AS ETNIAS.
Logo, a loja deve permitir o comércio de qualquer artesanato produzido na cidade.
O ESPAÇO FÍSICO teve a área alterada de 175,05 m2 (edital de 2010) para 304 m2 (edital de 2011). O valor do aluguel mínimo não alterou. Continua 265 U.F.M's.
No edital de 2010 não podia participar empresa que estivesse em débito com a Prefeitura Municipal e no de 2011, não pode participar empresa que esteja em débito com a Fundação Cultural.
A modalidade é de técnica e preço e o edital de 2011 se refere à PROPOSTA DE PREÇO e PROPOSTA COMERCIAL.
O critério para apuração da proposta vencedora é a soma da proposta de implantação do espaço + produtos que serão comercializados no espaço + AVALIAÇÃO DOS CURRÍCULOS DOS ARTESÃOS QUE COMERCIALIZARÃO SEUS PRODUTOS NO ESPAÇO (identificação, dados pessoais, endereço comercial e residencial, produtos produzidos, experiência profissional (ha quantos anos desenvolve a atividade, cursos que participou, cursos em que atuou como professor/orientador, outros) com valor mínimo de 10 pontos e máximo de 30 pontos.
Interessante é que o EDITAL (anexo II) concede 40 PONTOS ao primeiro colocado, 20 para o segundo e 10 para as demais propostas.
No final do anexo II consta: SERÁ VENCEDORA DA LICITAÇÃO A PROPOSTA DE LICITANTE QUE OBTIVER A MAIOR "NOTA FINAL": NF = NPT1 + NPT2 + NAC + NPP
A concessão que no Edital de 2010 era de 5 anos agora em 2011 passa a ser de 10 anos, podendo ser renovada por no máximo 60 meses (5 anos).
O Edital de 2011, estabelece no ítem 7.3. que: PARA A AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS (NPT1 e NPT2) e DOS CURRÍCULOS SERÁ COMPOSTA UMA COMISSÃO ESPECIAL!!!!!
QUEM VAI ESCOLHER ESTA COMISSÃO???
No ÍTEM 7.4. estabelece que: NOS 06 (SEIS) PRIMEIROS MESES, A TÍTULO DE INCENTIVO, HAVERÁ ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DO ALUGUEL MENSAL.
Estes dois ítens não constavam do Edital de 2010.
O CONTRATO (ANEXO I) DIFERENTEMENTE DO EDITAL, NA CLÁUSULA SÉTIMA, ESTABELECE O PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS PARA A CONCESSÃO.
O EDITAL DE 2011, EXIGE CARTA DE CREDENCIAMENTO E ATESTADO DE VISITA.
O EDITAL DE 2011, NÃO EXIGE QUE A EMPRESA PARTICIPANTE SEJA PESSOA JURÍDICA DO RAMO ALIMENTÍCIO COMO CONSTAVA DO EDITAL DE 2010. (é que usaram o modelo da concessão do bar/lanchonete da Praça Jorge Lacerda).
A Lei 8666, é clara. Nas CONCORRÊNCIAS do tipo tecnica e preço, a apuração da proposta vencedora se dará pela média ponderada e não pela soma das notas.
A Lei 8.666, no Art. 46, prágrafo 2°. II prevê: "a classificação dos proponentes far-se-á de acordo com a média PONDERADA das valorizações das propostas TÉCNICAS e de PREÇO, de acordo com os PESOS PREESTABELECIDOS no instrumento convocatório".
Os editais estabelecem que serão desclassificadas as propostas com valor de oferta de aluguel inferiores a 265 UFM (Unidade Fisal do Município). Em 2010, equilvalentes a R$ 500,99 (quinhentos reais e noventa e nove centavos).
Pois é gente...
É uma vergonha!!!
Vice-prefeita, secretário, consultor, diretor de licitações, assessor, presidente de fundação e outros, pagos pelo povo de Pomerode, produzem EDITAIS que desrespeitam a Lei, ignoram princípios, contém contradições quanto aos anexos e estabelecem condições que eliminam e desclassificam possíveis interessados, capazes de assumir a concessão ao tempo em que, beneficiam outros.
Só falta um parecer do Procurador Geral do Município.
Será que tem?
Na verdade, desde junho de 2010 (quando iniciaram as tratativas/negociações) pouca coisa mudou!!!
O PREFEITO SABE DISSO?
17 comentários:
Faz de conta que não sabe, pra não passar vergonha com os desmandos da vice, que decidiu virar fada-madrinha de licitação.
vamos vender produtos turcos, que tal? deve ser interessante explicar isso pros turistas...
Não pode estar em débito, isso não precisa estar na licitação. Já consta do código tributário, quem deve não pode negociar, prestar serviços, etc, com a prefeitura.
Não turcos!! Mas italianos, polacos, russos, etc, de todas as etnias que aqui aportaram.
O preço do aluguel é preço para amigos, baixíssimo em relação ao mercado da cidade, visto tamanho do imóvel. Um alerta: quem se sentir prejudicado com a descrição/exigências pode e deve procurar o Ministério Público para a devida denúncia.
Os turcos eles estão lá na querida Alemanha!! Aos montes!!
Se vierem para cá com o Musilinki, vão ser tratados a pão-de-ló.
Quem sabe a vice-prefeita traz alguma coisa em relação aos turcos, já que vivem tantos anos na Alemanha. Aí teremos mais uma coisa que querem nos colocar goela abaixo.
Será que a Gladys não traz alguns turcos para Pomerode??
já vi UM baiano morando aqui, então justifica, vamos vender acarajé lá!!!
Eu gosto!!
Devia ter artesanato de todo o tipo, que é produzido em Pomerode e região. Não necessariamente apenas «artesanato alemão», porque primeiro não estamos na Alemanha e segundo, nem sequer na Alemanha as coisas são assim radicais. Há espaço para tudo o que é bonito, bem feito e que «enaltece» a cidade como diz lá o vice-damo. A sala é bem grandona. Tem muita gente aqui fazendo coisas lindas, pinturas, esculturas, bordados, decoração de Natal e de Pascoa. Também seria legal ter uma parte só vocacionada para decoração de natal e pascoa, mesmo que fosse fora de época. Temos coisas lindas para essas duas épocas festivas, e os turistas que visitassem a cidade durante o ano podiam levar lembranças lindas de Pomerode para decorar suas casas no Natal e na Páscoa.
Os nuss kraker são bem alemaes, tem até um museu só deles em Berlim. Mas não fazem de certeza parte do acervo cultural teuto-brasileiro. Foi apenas uma ´«modernidade» importada recentemente,que tentaram nos meter goela abaixo. Mas, como viva a democracia, até eles podem ter um lugarzinho lá no centro cultural...
quer dizer que quem deve não pode participar de licitação? Hum... ainda bem que quem escreve aqui não deve nada pra ningém, não é?
Eu não devo para:
" mama-teta municipal, pau mandado e capacho ".
só no comércio, kkkkk
pode vender esfihas, carrancas do Rio São Francisco, kimonos japoneses também
Mas não reclamam tanto em manter as tradições? Qual o problema em exigir artesanato típico alemão? Afinal, qualquer artesão que se interesse, vindo de onde for, tem condições de aprender o estilo e atender os pré-requisitos. Me parece que essa é só uma tentativa de manter viva a identidade cultural da imigração alemã...
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