O atual presidente da Câmara de Vereadores, defendeu a adoção do TOQUE DE RECOLHER em nossa cidade.
Veja Nota Técnica, divulgada no site do MP/SC:
"Nota técnica do Centro de Apoio da Infância considera "toque de recolher" ilegal e inconstitucional
O Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude do Ministério Público de Santa Catarina elaborou nota técnica aos Promotores de Justiça sugerindo a adoção de medidas extrajudiciais e judiciais, quando necessárias, para buscar a revogação de normativas que instituam nos municípios catarinenses o chamado "toque de recolher", pelo qual as Polícias Civil e Militar estariam autorizadas a abordar crianças e adolescentes nas ruas após determinado horário, encaminhando-os para suas famílias ou Conselho Tutelar.
A nota técnica é uma diretriz, tendo em vista que o Centro de Apoio é um órgão que presta suporte à atuação das Promotorias de Justiça, que detêm autonomia para deliberar sobre o assunto. No documento, o Centro de Apoio considera que o "toque de recolher" fere o direito constitucional de ir e vir e "os princípios da dignidade, do respeito e do desenvolvimento da pessoa humana, uma vez que coloca sob suspeita, de maneira generalizada, todas as crianças e todos os adolescentes". O estudo também considera que medidas que implementem o "toque de recolher" conferem às polícias uma atribuição que elas não têm, e que só pode ser prevista por legislação proposta pela União.
Nota técnica nº 001/2010/CIJ"
O SAUERKRAUT estava certo!
fonte: www.mpsc.gov.br
6 comentários:
O toque de recolher deve existir sim, mas não imposto pela justiça. é obrigação dos pais delimitarem horários para seus filhos saírem, ESTUDAR, dormir, brincar, etc... Hoje, a maioria dos pais não sabem onde os filhos andam e com quem. Só percebem o tamanho do problema quando os filhos começam a se envolver com drogas e más conpanhias. aí, geralmente já é tarde para fazerem alguma coisa.
Sei não, mas a imagem do soldado tocando a corneta neste post, não é cara do seu Rubens? O que vcs acham?
Bom, sou a favor sim do toque de recolher...mesmo que seja imposto...
Pq estes adolescente que se concentram no centro, na sua grande maioria só estão ali para fazerem arruaças, drogas, bebidas!!!
Daqui a pouco..ninguem mais segura ninguem nesta cidade!!
E cada as cameras que nunca funcionam?????
Cade a policia????
A nossa preocupação como pais é que está em xeque! Atualmente e isso ja vem de mais tempo, a TV, o celular, a internet e a escola é que tem se tornado o tutor e educador dos nossos filhos. Isso porque o trabalho, a vida social e a alegação de que existe punição para pais que disciplinem os filhos, tem servido como desculpas. Por isso, quando faltam soluções, sobram imposições.
Toque de recolher, a começar primeiro pelas grandes cidades com população acima de 200 mil habitantes.
Rene Eskelsen
Isso mesmo...comecemos pelo toque de recolher. Logo após, Vamos censurar a imprensa que também faz um monte de arruaça. Em seguida vamos determinar que as mulheres não votem mais, apenas os homeens...
Por favor senhores, reflitam sobre o que estão pedindo.
no dia que uma turma de menores estiver bebendo e consumindo substancias "estranhas" na frente da casa dessa turma dos "SOU CONTRA" lá pelas 2 hrs da madruga..de repente muda de idéia.Quem não passa por isso ou nunca passou..melhor não opinar.
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