REUNIÃO DE HOJE - 21.05.2013

ORDEM DO DIA Sessão Ordinária a ser realizada em 21 de maio de 2013, às 19h00min. Em única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária Nº 2461/2013 do Executivo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A TÍTULO DE ESTÍMULO ECONÔMICO, A EMPRESA MARAL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA, COM FULCRO NA LEI Nº 1225 DE 24 DE MAIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  serviço de de terraplenagem e macadamização  de área de 2.300m² (Dois mil e trezentos metros quadrados), necessário para a instalação de sua sede própria, em imóvel de sua propriedade, Em única discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 273/2013: REVOGA O INCISO X DO ARTIGO 252 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 75 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001. a aquisição mediante demanda de Usucapião é modalidade Originária de Aquisição, motivo pelo qual, não incide o mencionado tributo, diante disso, deve ser revogado o inciso X do art. 252 do Código Tributário do Município de Pomerode. Em única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária, Legislativo nº 294/2013 de autoria do Vereador Rafael Pfutzenreiter: FICA PROIBIDA A INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SINALIZADORES DE COMBUSTÃO E SIMILARES EM AMBIENTES FECHADOS COMO CLUBES, DANCETERIAS E SIMILARES. Em única discussão e votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 114/2013 de autoria da Mesa Diretora: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE POMERODE DO EXERCÍCIO DE 2011. Em única discussão e votação o Requerimento nº28 /2013 de autoria da Vereadora Letícia Tribéss Volkmann: QUE O EXECUTIVO PRESTE INFORMAÇÕES ACERCA DA EXISTÊNCIA OU NÃO DE ALGUM ESTUDO POR PARTE DA DEFESA CIVIL, EM RELAÇÃO AOS CONSTANTES ALAGAMENTOS QUE ACONTECEM NA RUA DOS ATIRADORES, BEM COMO SE HÁ ALGUMA AUTORIZAÇÃO/PROJETO DE ATERRAMENTO PREVISTO PARA SER FEITO NAS MARGENS DA SC-421. Fonte: Câmara Municipal/Divulgação Cleide Rauber/Secretaria Executiva