27 de julho de 2010

TRE aprova Ficha Limpa em Santa Catarina e impugnação da candidatura de João Pizzolatti (PP)



"Julgamento do pleno aconteceu na sessão desta terça-feira
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) aprovou, nesta terça-feira, que a Lei da Ficha Limpa seja aplicada nas eleições deste ano em Santa Catarina. O pleno também aprovou, também por 4 votos a 2, a impugnação da candidatura do deputado federal João Pizzolatti (PP).

A votação começou na segunda-feira, mas um pedido de vista do desembargador Sergio Torres Paladino adiou a sessão para esta terça.

Pizzolatti foi processado pelo Ministério Público Estadual por contratos envolvendo a prefeitura de Pomerode, no Vale do Itajaí, e a empresa de engenharia dele e de seu irmão, Ariel Pizzolatti. Em 1997, a empresa, na época chamada Pizzolatti Engenharia e Consultoria, venceu licitação para prestar serviços de assessoria e consultoria técnica para elaboração de projetos nas áreas de financiamento e desenvolvimento urbano.

A contratação foi renovada por cinco vezes, durante três gestões diferentes na prefeitura (prefeitos Henrique Drews, Reimund Viebrantz e Magrit Krueger). Em 2005, Pizzolatti foi condenado, em primeira instância, pela Justiça de Pomerode. Ele recorreu ao TJ, mas perdeu novamente.

Para o MP, todas as contratações foram homologadas sem considerar que a Constituição proíbe qualquer parlamentar de firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público. João Pizzolatti é deputado desde 1995. Antes de registrar sua candidatura, no último dia 5, o deputado entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal.

O pedido foi negado pelo ministro Carlos Ayres Britto. O julgamento da impugnação dele é considerada a mais importante do TRE. Pizzolatti é o presidente do PP, em Blumenau, e o líder do partido na Câmara.

O depudato pode recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)."
fonte: DIARIO.COM.BR (www.santa.com.br - 27.10.2010 - 20:30 hs)

5 comentários:

Anônimo disse...

Isso é a prova do FRACASSO de nossos políticos do Vale do Itajaí.

Que representação é essa???

Qual o eleitor que se identifica com esse curriculum e ainda vota nele?

Se é improbidade administrativa o nobre deveria estar cumprindo pena e não mandato!

Para uma cidade como Blumenau que teve ministros como Victor Konder, Karlos Rischbieter honrando nossa gente é no mínimo ofender as pessoas HONESTAS tendo agora condenados como representantes.
FICHA LIMPA neles!

Anônimo disse...

COMENTÁRIO NA GAZETA DO POVO
EXEMPLO DE BLUMENAUENSE:
"ex-ministro da Fazenda Karlos Rischbieter pela coragem em alertar sobre a corrupção na Assembleia Legislativa do Paraná (13/4). Já admirava o sr. Karlos Rischbieter desde a época em que preferiu perder o cargo de ministro a acatar uma ordem do ex-presidente João Figueiredo que ele achava que não era correta. São poucos os que têm essa postura. Parabéns a todos que levantam a bandeira contra a corrupção, é preciso ter coragem"

Anônimo disse...

ah que pena! vamos ter que mudar o nome da campanha para #diasemknaesel

ADEUS PIZZOLATTI!

O POVO VENCEU!

Anônimo disse...

NÃO CANTE VITÓRIA MUITO CEDO, ELE TEM DIREITO A RECORRER.

Anônimo disse...

E nós temos o direito do VOTO!
Esse ninguém tira!