"Deputado de Blumenau foi enquadrado pelo MPE na Lei da Ficha Limpa
Deve ser decidido nesta terça-feira o futuro da candidatura à reeleição do deputado federal João Pizzolatti (PP). O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) começou a avaliar nesta segunda o pedido do Ministério Público Eleitoral que pretende impedir o progressista de disputar vaga na Câmara por se enquadrar na Lei da Ficha Limpa. Este é o primeiro caso do tipo que o TRE analisa este ano.
A votação foi paralisada quando estava em 3 a 2 pela impugnação da candidatura. O desembargador Sérgio Torres Paladino formulou pedido de vista, transferindo a decisão. Se o voto de Paladino for contrário a Pizzolatti, o deputado terá de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para rentar reverter o quadro.
O MPE entende que Pizzolatti se enquadra na Lei da Ficha Limpa porque tem uma condenação em segunda instância no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ). A condenação, de 2007, está relacionada a um contrato feito entre uma empresa da qual Pizzolatti era sócio com a prefeitura de Pomerode. A Constituição proíbe empresas de parlamentares de contratar com o poder público.
Pizzolatti alega que era apenas sócio e não possuía função executiva no negócio. Portanto, não teria participação ativa no episódio considerado irregular."
fonte:www.santa.com.br - 02:45 hs - 27.10.2010.
6 comentários:
ABAIXO O PIZZOLATTI!
Estou aguardando ansioso a inpugnação!
É, mas ganhou a sua parte!
Se ele não sabe dos próprios negócios como ele quer representar alguém?
Abriu uma empresa a responsabilidade é sua também.
A propósito que eram os sócios que agora ele acusa?
Eu quero a minha parte agora.
INPUGNAÇÃO JÁ !!
O sócio era o irmão, que tem teta lá em Joinville.
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