LICITAÇÕES - PERGUNTAR NÃO OFENDE!

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2013

PREGÃO PRESENCIAL N. 03/2013

       1 – DA LICITAÇÃO

      

A Câmara Municipal de Pomerode, Estado de Santa Catarina, torna público, aos interessados do ramo pertinente, que promoverá a LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO PRESENCIAL com a finalidade de selecionar propostas objetivando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE LEIS, ATOS ADMINISTRATIVOS E DEMAIS PUBLICAÇÕES EM MIDIA IMPRESSA DE INTERESSE DO LEGISLATIVO, PARA O PERÍODO DE 01 ANO, pelo critério de por itens sob a regência da Lei Federal nº 10.520/02 e, subsidiariamente, pela Lei Federal n.º 8.666/93, e da Lei Complementar nº 123/2006, e suas alterações, pelas demais normas pertinentes e pelas condições estabelecidas pelo presente edital, cujo objeto se descreve abaixo e, em minúcias, nos Anexos deste Edital, que dele fazem parte integrante e inseparável.

      2 – DO OBJETO

O presente Edital tem por objetivo receber propostas para: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE LEIS, ATOS ADMINISTRATIVOS E DEMAIS PUBLICAÇÕES EM MIDIA IMPRESSA DE INTERESSE DO LEGISLATIVO.

Item	Quantidade	Unidade	Valor Un.	Descrição
1	115.000,00	CM²	R$ 0,85	PUBLICAÇÃO DE LEIS, ATOS ADMINISTRATIVOS E DEMAIS PUBLICAÇÕES DE INTERESSE DO LEGISLATIVO - PRETO E BRANCO.
2	30.000,00	CM²	R$ 1,50	PUBLICAÇÕES INSTITUCIONAIS CONFORME ARQUIVO ENCAMINHADO PREVIAMENTE PELA CÂMARA – COLORIDO.
3	9.000,00	CM²	R$ 0,85	PUBLICAÇÃO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MIRIN – PRETO E BRANCO.

OBSERVAÇÃO:

- DEVERÁ CONSTAR O VALOR UNITÁRIO DO ITEM E TOTAL, QUE NÃO PODERÁ SER SUPERIOR A R$ 0,85 POR CM2 PARA OS ITENS 1 E 3 E DE R$ 1,50 POR CM2 NO ITEM 2;

- A EDIÇÃO DO JORNAL DEVERÁ SER DE PERIODICIDADE SEMANAL, PARA O ÍTEM 01 E 02 e PARA O ÍTEM 03 MENSAL;

E SE FOR BI SEMANAL? NÃO PODE PARTICIPAR? OU, PODE ESCOLHER A EDICÃO PARA A PUBLICAÇÃO?

NO CASO DO ÍTEM 3 (MENSAL) SERÁ ACEITA PROPOSTA DE JORNAL QUINZENAL? EM QUAL EDIÇÃO FARÁ A PUBLICAÇÃO?

COMO NÃO HÁ NA CIDADE, JORNAL DE PERIODICIDADE MENSAL, O QUINZENAL PODE ESCOLHER A EDIÇÃO? LEMBRANDO QUE PARA O ÍTEM 1 (DE MAIOR VALOR)  DEVERÁ DECLARAR QUE POSSUI 1.500 ASSINANTES NO MUNICÍPIO.    

- AS PUBLICAÇÕES SERÃO EFETUADAS CONFORME A NECESSIDADE E INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL;

- AS PUBLICAÇÕES DEVERÃO SER PUBLICADAS NO TAMANHO PADRÃO, COM FONTE DA LETRA CONFORME ENCAMINHADO PELA CÂMARA MUNICIPAL;

QUAL É O TAMANHO DA FONTE? QUAL A FONTE? 

- NAS(?) EDIÇÕES QUE CONTIVEREM PUBLICAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL, DEVERÃO SER ENVIADAS JUNTO COM A NOTA FISCAL, NA QUANTIDADE DE 03 (TRÊS) EXEMPLARES.

c) PARA O ÍTEM 01 A EMPRESA LICITANTE DEVERÁ APRESENTAR DECLARAÇÃO DE QUE POSSUI O NÚMERO MÍNIMO DE 1.500 (HUM MIL E QUINHENTOS) ASSINANTES NO MUNICÍPIO DE POMERODE/SC; 

Caros leitores do Sauerkraut.

Isso cheira a direcionamento ou pré-acordo. 

Toda vez que leio um Edital de Licitação em Pomerode (sem contar inexigibilidades e dispensas de licitações questionáveis), preocupo-me com a lisura e a correção na administração pública municipal. 

SERÁ QUE É TÃO DIFÍCIL INTERPRETAR AS LEIS E PRODUZIR UM EDITAL DE ACORDO COM ELAS?

SERÁ QUE TEMOS QUE ADAPTAR EDITAIS AOS INTERESSES DOS FORNECEDORES OU ESTES DEVEM CUMPRIR AS CONDIÇÕES  DOS EDITAIS?