Senhores e senhoras,
Venho por meio deste prestar esclarecimento público quando ao caso do suposto canil irregular no Município de Pomerode.
Chegou ao conhecimento do Ministério Público de Pomerode, no final da tarde do dia 30/11/2012, por meio de representação da AMA Bichos e de ofício da Vigilância Sanitária Municipal, que o determinada pessoa mantinha um canil clandestino e irregular além de galos e galinhas em sua residência e que os animais estavam mantidos em péssimas condições de higiene, alimentação e cuidados e sujeitos a contrair e transmitir zoonoses, além do doenças para as pessoas que ali residem e em seu entorno.
IMEDIATAMENTE, e isso era por volta de 18h da sexta-feira, a Promotora de Justiça signatária contatou a Polícia Militar para que acompanhasse duas integrantes da entidade protetora de animais AMA Bichos até o local e, caso constatasse flagrante de maus tratos, procedesse à apreensão dos animais, todavia, a guarnição não verificou de plano maus tratos, mas verificou um caso de saúde pública, bem como possível contravenção penal, registrando a ocorrência, não procedente à apreensão porque o proprietário não se encontrava no local dos fatos.
Em 4/12/2012, a Vigilância Sanitária Municipal, juntamente com a Médica Veterinária da Cidasc lotada em Pomerode e com uma guarnição da Polícia Militar Ambiental de Blumenau, todos instados pelo Ministério Público da Comarca, que instaurou procedimento preparatório, foram ao local e constaram as péssimas condições de higiene e asseio no lugar e que se encontravam cães e galinhas e marrecos soltos no terreno.
O caso, então, ficou para ser resolvido no dia seguinte, 5/12/2012, após a apresentação do laudo da Médica Veterinária da Cidasc.
No dia 5/12/2012, pela manhã, foram ao local fiscais da Vigilância Sanitária Municipal, a Médica Veterinária da Cidasc e uma guarnição da Polícia Militar de Pomerode, além de uma representante da AMA Bichos.
No ato da fiscalização o proprietário estava no local e se dispôs a doar alguns cachorros para essa integrante da AMA Bichos, porém esta se recusou a acietá-los, pois não queria apenas alguns e sim todos e, além disso, que fosse por meio de apreensão e não por doação, bem como queria incontinênti a punição do responsável, o que, registra-se, já seria apurado independentemente de ser doação ou apreensão.
Assim, os animais continuaram lá, notadamente porque ainda não havia a confecção do laudo técnico que atestasse maus tratos.
A situação, então, perdurou-se e foi novamente comunicada ao Ministério Público pelos órgãos e entidade envolvidos. Isso na quarta-feira.
No início do dia 6/12/12, quinta-feira, conforme já havia comunicado pessoalmente às representantes da AMA Bichos na data de ontem, a Promotora de Justiça signatária, após receber o laudo médico veterinário, que NÃO APONTOU MAUS TRATOS, MAS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE HIGIENE, judicializou o caso, protolocando a Ação Civil Pública para cumprimento de obrigação de fazer e não fazer (Autos n. 050.12.002842-5) em face do responsável pelos animais e do Município.
A liminar foi deferida no mesmo dia e cumprida espontaneamente pelo Municípo na manhã seguinte (6/12/12).
Assim, hoje os animais estão recolhidos em canil privado, às expensas do Poder Público, recebendo todos os cuidados necessários.
Quanto à família responsável, esta passará a ser acompanhada pelos órgãos municipais de saúde, assistência social e vigilância sanitária e NÃO PODERÃO POSSUIR NOVOS ANIMAIS SEM ANTES SE ADEQUAR ÀS CONDIÇÕES DE HIGIENE E LIMPEZA DE SUA PROPRIEDADE.
Eram essas as informações pertinentes ao caso, destacando que este foi e vem sendo acompanhado pelo Ministério Público desde sua comunicação.
Cordialmente,
Márcia Bittencourt
Promotora de Justiça
PromotorIa de Justiça de Pomerode
Recebido por e-mail.
18 comentários:
puxa, como sinto-me satisfeito como cidadão, vendo a agilidade, a vontade de solucionar um caso, que já poderia ter sido sanado por outros órgãos de fiscalização; mas, enfim, realmente satisfeito, com a pronta ação da promotoria pública em nossa comarca, de forma simples e objetiva cumprindo a legislação vigente.
Agora vocês sabem por que a AMA não queria doação.
Os cachorros estão vivendo às nossas custas!!!!!!!
Ante o exposto, diante da existência do fumus boni juris e do periculum in mora, defiro a liminar pleiteada, para: a) determinar a imediata interdição do local em que se encontram os cachorros, aves e demais animais encontrados na propriedade de Gilmar Jandre, apreendendo-os, provisoriamente, e encaminhando-os ao canil público ou privado, sob a responsabilidade e às expensas do Município de Pomerode. Ato contínuo, deverá o Município informar nos autos o cumprimento da liminar, detalhando como ocorreu a diligência e para qual local foram levados aos animais apreendidos, relatando tudo mais que importar ao caso. Em caso de eventual descumprimento da medida, fixo multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) à municipalidade. 2. Citem-se os réus, com as advertências de praxe, para, querendo, apresentarem contestação no prazo legal.
bom inicio de gestao, pagar hotel para cachorros. sem comentarios.
Satisfeito? Se não fossem os protetores "chatos" fazendo barulho, acho que pouco teria sido feito pelo que vi que as autoridades constaram.
O que mais deixa qualquer um com um mínimo de sensibilidade indignado é ver as fotos e relatos, onde se percebe que além de falta de higiene, esses animais estavam presos em locais imundos onde alguns mal podiam se locomover, sem a mínima chande de se livrarem da situação q estavam. Alguns pareciam estar privados de luz inclusive, entocados como produtos, coisas, sei lá. E o mais impressionante é NENHUMA autoridade constatar maus tratos! O que esse pessoal tem no peito e na cabeça? Pedra? Será que a educação passada na cidade é de que animais são coisas q não sentem nada? O que é maltrato então? O animal já estar quase morrendo? E vendo o que ocorre na tal puxada de cavalos não é de se espantar a maneira que vejam os animais (mas sei q nem todos, pq se n fossem alguns de lá que possuem sensibilidade, isto pouco ia dar em algo).
Nossa isso é lamentável! Mais lamentável ainda é cogitarem a possibilidade de que estes que mantinham estes animais nesta situação, ainda possuam animais, bastando se "ADEQUAR ÀS CONDIÇÕES DE HIGIENE E LIMPEZA DE SUA PROPRIEDADE"! Nossa! Só agora eles sabem que aquela situação não é ideal? Quem deixa chegar a esse ponto DE FORMA ALGUMA deveria poder ter animais novamente! Será que não está nítido que estas pessoas não tem nenhum preparo para ter animais, não tem sensibilidade para isso, pois os tratam como coisas. Falo isso pelas fotos que vi. Agora depois disso a cabeça deles irá mudar e passarão a ter sensibilidade para lidar com animais?? Quanta ingenuidade, melhor, qnta falta de sensibilidade, de tato, de percepção de uma coisa óbvia, ou seja, que eles não tem a menor condição de criar animais e isso não vai mudar pq tudo ocorreu! Até pq essa história existe já tem alguns anos se não me engano. É obvio q enqnto tiverem animais isso vai ocorrer. Mas claro, são "apenas" animais, quem se importa com animais?
Mariana
Sei que a questão é polêmica e que virão criticas, mas vamos lá.
Pará mim tão absurdo quanto os maus tratos aos animais é o poder público pagar canil para estes cachorros. Nao sei quanto custa aqui, Mas em Blumenau a diária de um canil custa cerca de R30,00. Nao sei quantos animais sao, mas parece que algo próximo de dez. Pois bem, isto custa r300,00 por dia e eu, que nao compro cachorro, mesmo a pedido do meu filho, para nao ter despesa com ração, vacina etc. Vou ter que pagar para estes cachorros. É o ônus da vida em comunidade, eu sei... Mas nao esta correto.
E digo isso porque falta dinheiro para coisas muito mais importantes como por exemplo medicamentos para crianças.
eu adoro animais e, quando tive, sempre cuidei muito deles. Sou absolutamente contra maus tratos e nao só isso, acho aquele que quer um cachorro deve dar alimento, condições de higiene, vacina, passeios e atenção.
Mas o que esta acontecendo e uma inversão de valores pois se esta tirando dinheiro, quiçá da saúde, para cuidar de animais.
se eu tiver apenas um pão e tiver uma criança e um cão eu sacrificaría o cão e alimentaria a criança; sem demagogia, eu nao dividiria o pão porque para mim a vida da pessoa humana é PRIORIDADE.
nao sou insensível, sou racional... Mas acho sim, que aqueles que realmente querem cuidar dos animais e acham que eles precisam continuar a ser cuidados, que os adotem.... Nao digo todos pela mesma pessoa, mas deve ter pelo menos 10 pessoas que realmente lutam pelos animais e os queiram bem. Ou NAO HÁ?!?!
Lady TESSA.
21:54
Maus tratos quem atesta é alguém que tem conhecimento da situação.
Não a sua emoção!!!
9:20
Concordo!
Os animais poderiam ser sacrificados!
Existem metódos indolores!
Para 21h15 ... como assim "bom início de gestao"? E nova gestao começa em JANEIRO.
O correto seria dizer: "bom final de gestao", já que é a atual administraçao que está lá prefeitura.
Concordo em genero, número de grau com vc Lady Tessa!
É realmente triste ver animais sofrendo, mas não consigo aceitar que os cofres públicos tenham que arcar com essa despesa. Já que tem tanta gente "lutando" pelo bem dos animais, então eles que arquem com essa despesa.
Lembremo-nos, tbém, do tal convenio assinado pela Prefeitura de Pomerode com a FURB, no qual está previsto um gasto de R$100,00 por cachorro para castração e instalação de chips neles. Verba esta proveniente da saúde de Pomerode. Como se estivesse sobrando! É realmente uma absurda inversão de valores ... tirar dos humanos para dar aos cães!
Obs.: tenho um cachorro em casa, super bem tratado, e adoro os animais. Apenas não concordo com esse povo que dá mais valor aos animais do que às pessoas.
21:15
Trabalho da AMA!!!
os animais foram criados antes de nós , com certeza se não tivesse um propósito Deus não os teria criado. Agora vem me dizer que ter que escolher entre um animal ou um sêr humano , isso já ´e demais . Mais pessoas podem ajudar, e juntos fazer alguma coisa , viu o das 9.20? Você faz parte desse grupo que não da valor aos animais. Tem muito mais dinheiro indo pelo ralo dessa cidade , e vc se importa?
p/09:20 Vc está bem informado sobre o preço e vai ser pelo laudo que eu li num blog 17 animais façam as contas.
gostei dos comentários, alguns até sinceros, demais; mas aprovo a decisão da promotoria pública, que foi ágil e cumpriu a legislação; como já faz tempo que não se ouvia algo semelhante, sinto-se valorizado como cidadão.
se posso sugerir, que se faça um mutirão, com os veterinários de bom coração de nosso querido município, e fazer laqueaduras nas fêmeas e vasectomia nos machos, pois se são 17, logo estarão procriando, e teremos mais filhotes desamparados; ama bichos, poder judiciário, poder executivo, poder legislativo precisam se reunir, com a maior brevidade possível, e buscar solução para esses casos, com convênios com outras entidades; e fazer uma campanha esclarecedora aos donos de animais(caes, gatos, principalmente), que todos devem ter um registro oficial na prefa, órgão a definir pelos poderes constituídos, com nome de proprietários dos animais e endereço correto, com fiscalização pela vigilância sanitária, expedindo um alvará sanitário e um espaço adequado(canil) no imóvel pra manter um ou dois animais, com a higiene adequada, a refeição necessária, aplicação de vacinas e outros; pois do contrário não deveria ser liberado a posse de animais.
Ninguém poderá ter mtos animais(3 ou 4) se não conseguir comprovar, que tenha renda/recursos suficiente
para manutenção dos animais de forma digna.
Como foi feita a apreensão dos animais, o dono tbém deveria arcar com uma parcela financeira do seu salário, eqto os animais ficarem num canil particular.
É justo que o município arque financeiramente, com a manutenção dos animais num canil particular, porque as autoridades eleitas por nós, nem se preocupam com o crescimento excessivo de animais em nosso município, sem cobrar, através de legislação específica, ambiente adequado, higiene, alimentação, e fornecer um alvará, que autorize o dono a possuir sob sua responsabilidade os animais.
Só para resumir a POSSE RESPONSÁVEL é a solução,e a venda indiscriminada de filhotes ajudaria muito.
11:59
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nao entendi ,o que é venda indiscriminada de filhotes.
e a posse responável determina o que, tem alguma legislação que trata sobre a posse responsável, pois desconheço, desculpe a minha ignorancia em tais assuntos.
Em resumo: Se cada um cuidar do que é seu temos menos críticas à fazer. Se o cara tem 30 cachorros em estado deplorável , passando fome e achando que estamos na época do Hitler, está muito enganado. Todos cidadãos capazes devem responder por seus atos , e se não puder , quem está junto dele deve ser responsabilizado. Nem o povo , nem a ama bichos tem dever de cuidar, quem os tem , esse sim. Chega de ter animais amarrado em um metro de corrente, as vezes sem acesso a agua e dias sem comer Pessoas assim não sabem o significado da palavra Deus e nem da palavra igreja, porque se soubessem agiriam com mais amor. Mas o povo faz a sua parte, pensando nos animais e é isso que importa.
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