6 de dezembro de 2012

ESCLARECIMENTO PÚBLICO





Senhores e senhoras,
Venho por meio deste prestar esclarecimento público quando ao caso do suposto canil irregular no Município de Pomerode.
Chegou ao conhecimento do Ministério Público de Pomerode, no final da tarde do dia 30/11/2012, por meio de representação da AMA Bichos e de ofício da Vigilância Sanitária Municipal, que o determinada pessoa mantinha um canil clandestino e irregular além de galos e galinhas em sua residência e que os animais estavam mantidos em péssimas condições de higiene, alimentação e cuidados e sujeitos a contrair e transmitir zoonoses, além do doenças para as pessoas que ali residem e em seu entorno.

IMEDIATAMENTE, e isso era por volta de 18h da sexta-feira, a Promotora de Justiça signatária contatou a Polícia Militar para que acompanhasse duas integrantes da entidade protetora de animais AMA Bichos até o local e, caso constatasse flagrante de maus tratos, procedesse à apreensão dos animais, todavia, a guarnição não verificou de plano maus tratos, mas verificou um caso de saúde pública, bem como possível contravenção penal, registrando a ocorrência, não procedente à apreensão porque o proprietário não se encontrava no local dos fatos.
Em 4/12/2012, a Vigilância Sanitária Municipal, juntamente com a Médica Veterinária da Cidasc lotada em Pomerode e com uma guarnição da Polícia Militar Ambiental de Blumenau, todos instados pelo Ministério Público da Comarca, que instaurou procedimento preparatório, foram ao local e constaram as péssimas condições de higiene e asseio no lugar e que se encontravam cães e galinhas e marrecos soltos no terreno.
O caso, então, ficou para ser resolvido no dia seguinte, 5/12/2012, após a apresentação do laudo da Médica Veterinária da Cidasc.
No dia 5/12/2012, pela manhã, foram ao local fiscais da Vigilância Sanitária Municipal, a Médica Veterinária da Cidasc e uma guarnição da Polícia Militar de Pomerode, além de uma representante da AMA Bichos.
No ato da fiscalização o proprietário estava no local E SE DISPÔS A DOAR ALGUNS CACHORROS PARA ESSA INTEGRANTE DA AMA BICHOS, PORÉM ESTA SE RECUSOU A ACEITÁ-LOS, POIS NÃO QUERIA APENAS ALGUNS E SIM TODOS E, ALÉM DISSO, QUE FOSSE POR MEIO DE APREENSÃO E NÃO POR DOAÇÃO, BEM COMO QUERIA INCONTINÊNTI A PUNIÇÃO DO RESPONSÁVEL, o que, registra-se, já seria apurado independentemente de ser doação ou apreensão.
Assim, os animais continuaram lá, notadamente porque ainda não havia a confecção do laudo técnico que atestasse maus tratos.
A situação, então, perdurou-se e foi novamente comunicada ao Ministério Público pelos órgãos e entidade envolvidos. Isso na quarta-feira.
No início da tarde de hoje, quinta-feira, conforme já havia comunicado pessoalmente às representantes da AMA Bichos na data de ontem, a Promotora de Justiça signatária, após receber o laudo médico veterinário, que NÃO APONTOU MAUS TRATOS, MAS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE HIGIENE, judicializou o caso, protolocando ação civil pública e aguarda manifestação do Poder Judiciário.
ESSA AÇÃO VISA RESGUARDAR O DIREITO DOS ANIMAIS QUE LÁ ESTÃO E TAMBÉM A SAÚDE DAS PESSOAS QUE LÁ RESIDEM, pois a atuação do Ministério Público tem caráter amplo e difuso.
Eram essas as informações pertinentes ao caso, destacando que o caso foi e vem sendo acompanhado pelo Ministério Público desde sua comunicação.
Cordialmente,
Márcia Bittencourt

Promotora de Justiça

enviado por e-mail.

20 comentários:

Márcia Maass disse...

AMA BICHOS ... um orgulho para nossa cidade!

Anônimo disse...

Novos tempos em Pomerode?

Cleide Kamchen disse...

Olá!!!


Parabéns à Dra. Márcia!!!


Parabéns à AMA Bichos!!!


Valeu!!!

Anônimo disse...

puxa, não conheço a promotora, nunca falei com ela e nem sei quem é; mas deixa transparecer agilidade, coerencia nas ações, e o mais importante, esclarece os fatos, com simplicidade e clareza objetiva; fiquei satisfeito ao ler o referido parecer.

Duvidoso disse...

Falta então agilidade e esclarecer os fatos desta administração que termina, pois não é possível uma cidade com a arrecadação que tem, seja o que é.

Anônimo disse...

Otimo trabalho da promotora, Agora por que a AMA BICHOS queria os animais por meio de aprenssão e nao por doação? Sera que o principal objetivo nisso tudo da "AMA" BICHOS é o de proteger os animais? e mais uma vez Parabenizando a Promotora pelo belo serviço, trabalhando sempre com clareza e objetividade.

Anônimo disse...

9:39

Apreensão no minímo caiu na mão da prefa os animais.

Eles não querem mais animais para cuidar!

Anônimo disse...

Até que enfim tomaram uma providência quanto a esse cidadão e seus animais. O problema ali é antigo, há pelo menos 4 anos é a mesma coisa. O problema é que toda vez que tem denúncia ou algo diferente ele sossega por alguns meses e depois volta tudo novamente. Isso já aconteceu outras vezes. Espero que dessa vez isso não aconteça. Parabéns as autoridades que tomaram providências a respeito. E sugiro que voltem em 2 ou 3 meses. Tenho quase certeza que estará igual.

Juniors Jr disse...

esta porcaria de Blog,só publica o que as pessoas querem ouvir porque nada é correto nem mesmo a lei porque não se cumpre nada.Eles tem a capacidade de querer inverter,querendo passar por certo quem esta errado,e muito errado.O Blogueiro só publica as coisas com certo interesse assim como se quisesse ver o circo pegar fogo.Espero que exista mais interesse e seriedade por parte de pessoas que realmente querem ver as pessoas sérias no cumprimento da lei doa a quem doer.

Anônimo disse...

17:18

Menos!!!!!!

Anônimo disse...

IMCOMPETENTE TEM QUE LEVAR PROCESSO

Anestesista pagará dano moral a pais de criança por erro em cirurgia


A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ fixou em R$ 311 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga por um anestesista aos pais de uma criança, vítima de erro médico em cirurgia de retirada de adenóide em 2003. Durante o procedimento, o menino teve ausência de oxigenação no sangue, que levou a lesão cerebral, com seqüelas irreversíveis. A criança ficou em estado vegetativo irreversível até 2009, quando faleceu por complicações de seu quadro de saúde.

Na apelação, o profissional questionou o pagamento de pensão mensal e disse que a cirurgia era imprescindível e que, para tanto, o paciente foi submetido a anestesia e intubação. Afirmou que na consulta pré-anestésica nada de anormal foi detectado, com complicações somente no pós-operatório. Apontou que a criança não resistiu às complicações pelo comprometimento da capacidade respiratória, em função da hipertrofia das adenóides.

Os pais, por sua vez, pediram a ampliação da indenização, fixada em 1º grau no valor de R$ 60 mil. O relator, desembargador substituto Gilberto Gomes de Oliveira, reconheceu o abalo moral e observou os dados de perícia que apontaram divergência na ficha do paciente quanto ao seu peso. Em decorrência disso, a dose de anestesia aplicada teria provocado a falta de oxigenação no sangue e levado a criança ao estado vegetativo dos três anos até sua morte, aos nove anos.

“Portanto, tenho que a conduta é, deveras, extremamente reprovável, mormente porque o prejuízo perpetrado na vida do menor, que veio a falecer em decorrência de tal ato, durante os anos que se seguiram após a cirurgia até o seu óbito, alcançou proporções gigantescas, haja vista que aludida criança ficou, e digo isso com profunda consternação, presa à uma cama, num quadro de vegetação permanente”, finalizou Gomes de Oliveira. A decisão foi unânime. Cabe apelação a instâncias superiores. (Apelação Cível 2010.079530-6)

Família Wehrmeister. disse...

Defendo Ama Bichos, sou contra maus tratos a qualquer ser vivo.
Por que você das 09:39 não organiza uma instituição em Prol de quem não pode se defender?
Pode ser qualquer instituição que minha família: desde netos aos avós se preocupam e ajudam.
Se o dono de animal(s) não quer dar o mesmo, entra-se por meio de apreensão.
O que não dá é deixar os bichanos com fome, sede, e cheio de doenças e perebas.
Parabéns sim a Promotora. Mas a iniciativa foi da Ama Bichos, sem ela nem saberíamos dos fatos.

Anônimo disse...

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Anônimo disse...

Esse cidadão tenque pagar por tudo, olhem as fotos e vejam se não é maus tratos.O poder de Pomerode é hipócrita.

Anônimo disse...

ambos estão cumprindo a legislação vigente; mas parece que outros órgãos, onde os servidores são pagos religiosamente em dia, e com bon salários, deixam de cumprir deliberadamente a constituição, por ex. vigilância sanitária e outros órgãos de fiscalização.

Anônimo disse...

Parabés promotora. No entanto é preciso dizer que a Sra ZAZA merece um duplo parabéns. E ainda acredito que se foi comprovado más condiçoes sanitárias, estes animais deveriam ter sido tirados todos. Até que o judiciario se decida, passará mais uma semana e até os animais continuam sofrendo.

ZAZA disse...

Para quem quer ver fotos da real situação é só entrar Radar Defesa dos Animais.Obrigada pelo apoio, mas acho que não deve cair no esquecimento é o sofrimento dos animais.

Anônimo disse...

Para 17:04(Família Wehrmeister.)
Tambem sou contra os maus tratos, mas parece que voce nao leu o e-mail da Promotora por completo, o proprietario se dispos a doar os animais, eu vi algumas imagens e realmente as condiçoes sao precarias, mas nao tem explicaçao da AMA BICHOS nao querer eles por doação. Achei rediculo essa atitude, ela deveria receber os animais e deichar com que a Justiça se preucupasse em punir o responsavel pelos maus tratos. Essa AMA BICHOS so vive de doação, quem deveria ajudar eles é o Governo, com os altos impostos que pagamos, antes de ter uma ONG dessa precisa ver da onde tirar fundos e nao dar um "tiro na agua" e nao saber como manter.

Anônimo disse...

imaginem se não tivesse a amabichos em pomerode, em outras cidades tbém existem e sobrevivem de doações e auxílios financeiros governamentais.
A ONG não tem culpa, pelo crescimento excessivo de animais(principalmente, gatos, caes e até capivaras)em nosso município.
Como mtos donos de animais não tem espaço adequado(canil) em seus imóveis, não tem consciencia da responsabilidade, que é, ter a posse de 1 animal, que as condições de higiene/sanitárias são precárias, não tem alimentação adequada, não tem dinheiro pra aplicar as vacinas obrigatórias; deveriam os poderes judiciario, executivo, legislativo, amabichos e outras entidades, se reunirem urgentemente, e elaborar um termo de ajuste de conduta, e que os animais sejam todos cadastrados num órgão a ser definido por eles, agricultura ou cidasc, bem como seus respectivos donos, e a vigilancia sanitária deveria fornecer um alvará sanitário, que autorize os donos a manter os animais em condições dignas, ou caso contrário, seriam apreendidos e mantidos num canil particular, com o dono arcando com um percentual de seu salário, eqto o animal não for adotado oficialmente por outro dono, que comprove que tenha condições (local e renda suficiente) pra manter um animal ou mais de um.
apesar de irracional, mas é ser vivo.

Anônimo disse...

quem tem animais e nao é capaz de sustentá-los dignamente, deveria perder a posse deles, e pagar mensalmente, parte de seu salário, para ajudar na manutenção de seu animal de estimação, num canil particular; qdo isso ocorrer, aí, sim, as nossas autoridades agiram em prol da defesa de seres vivos, mesmo considerados irracionais pela sociedade.