Ordem do Dia
Sessão Ordinária de 30 de janeiro de 2012, 18 Horas
Em única discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n°249/12 do Executivo: AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E EQUIPARADOS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E EQUIPARADOS.
Texto
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a título de reajuste geral dos subsídios dos agentes políticos e equiparados, a partir de 1º de janeiro de 2012, o percentual de 3,96% (três vírgula noventa e seis por cento) referente ao índice do INPC/IBGE, acumulado no período de abril a dezembro de 2011.
Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Em única discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n°250/12 do Executivo: AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇOES, E ATUALIZA O VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO TRANSPORTE.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E ATUALIZA O VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO TRANSPORTE.
Texto
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a título de reajuste geral das remunerações dos servidores públicos do Município, suas Autarquias e Fundações, a partir de 1º de janeiro de 2012, o percentual de 5,00% (cinco por cento).
§ 1º. O índice de reajuste de que trata este artigo estende-se aos proventos da inatividade e às pensões pelo mesmo período mencionado no art.1°.
§ 2º. O reajuste correspondente a 5,00% (cinco por cento), refere-se ao índice do INPC/IBGE acumulado no período de abril a dezembro de 2011, atinentes a 3,96% (três vírgula noventa e seis por cento), e mais 1,04% (um vírgula zero quatro por cento), referente as perdas salariais de exercícios anteriores.
Art. 2º. É fixado em R$ 120,00 (cento e vinte reais) o valor do vale-alimentação concedido aos servidores ativos do Poder Executivo, suas autarquias e fundações, por mês.
Art. 3º. É fixado em R$ 63,00 (sessenta e três reais) o valor do auxílio-transporte concedido aos servidores ativos do Poder Executivo, suas autarquias e fundações, respeitada a proporcionalidade efetiva de dias trabalhados, com base na Lei Complementar n.º 74, de 05/12/2001, a partir de 01° de janeiro de 2012.
Art. 4º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Em única discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n°251/12 do Executivo: CRIA DISPOSITIVO E RETIFICA O ANEXO DA LEI COMPLEMENTAR N° 162, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, REFERENTE AO CÓDIGO URBANÍSTICO DO MUNICÍPIO DE POMERODE.
Consulte no site: www.cmpomerode.sc.gov.br - projetos - em trâmite
Em única discussão e votação os Projetos de Lei n°s: 2344/12 até 2352/12, todos de autoria do Executivo: CONCEDEM SUBVENÇÕES A ENTIDADES DO MUNICÍPIO, CONFORME PREVISTO NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO COLÉGIO SINODAL DR. BLUMENAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado, a conceder subvenção social no exercício financeiro de 2012, ao Colégio Sinodal Dr. Blumenau, inscrita no CNPJ sob n°85461093/0004-57, com sede em Pomerode - SC, até o valor de R$10.000,00 (dez mil reais).
Parágrafo único - Os recursos financeiros de que trata o caput, deste artigo, destinam-se à cobertura de despesas com manutenção das atividades da escola, objetivando, qualidade de ensino e bem estar aos alunos.
Art. 2° - O Colégio Sinodal Dr. Blumenau, para recebimento e prestação de contas dos recursos financeiros, de que trata o artigo anterior, submete-se à legislação pertinente em vigor.
Art. 3° - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta do orçamento em vigor.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 02 de janeiro de 2012 com efeitos até 31 de dezembro de 2012.
Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
O PRIMEIRO CONTEMPLADO DO ANO É O COLÉGIO PARTICULAR!
Fonte: Assessoria Legislativa/Publicação Secretaria Executiva/Cleide Rauber
18 comentários:
Você sabem porquê isso?
respondo:
Por lei os professores tem que ter reajuste no mês de janeiro.
Aí eles estão aproveitando e fazendo para todos.
Não é boa vontade não!!!
Colégio particular????????????
Tá doido!!!!!!!!!!!!!!!
Já que o colégio particular ganha subvenção, posso matricular de graça os meus filhos lá?
E a farra continua em 2012!
P/19:58
É ESCOLA PÚBLICA???
Bachmann!
Foi ironia!
Colégio particular???????
então estão doidos.
Valeu!
O dizer PARTICULAR não entendido? Quem coloca os filhos naquela escola que paguem pelo ônus. Os pomerodenses humildes colocam os filhos na escola pública e nós temos que pagar a conta? Quem solicitem este valor aos ricos que colocam os filhos lá, aos empresários etc. não nós que pagam impostos demais.
O Dr. Blumenau é um excelente colégio mas pelo jeito não está sabendo administrar o valor cobrado pelas mensalidades ao ponto de precisar de auxilio da prefeitura.Ou será este subsidio um favor a APP do colégio?
Existem escolas e colégios públicos que necessitam muito mais de apoio da prefeitura (vide caso JB)e que só depois de denuncias são mal e porcamente atendidos.
Não estou denegrindo os profissionais do Dr.Blumenau,apenas questiono se os colégios públicos não deveriam receber ajuda primeiro.
Merece subvenção, sim.
Inclusive concede bolsa de estudo para crianças e adolescentes carentes, financeiramente.
Como o hospital tbém merece, APAE, Apodef, Pommernheim, creche nossa de fátima, corpo de bombeiros voluntários e outras.
São entidades privadas, onde a maioria dos membros da diretoria são voluntários, ainda. Mas que lutam pra se manter, e proporcionam aos pomerodenses, o que há de melhor.
Tbém os colégios estaduais deveriam receber mais apoio do município, sim.
Afinal, os jovens que estudam lá são filhos de pomerodenses, que recolhem seus impostos em pomerode.
Sou plenamente favorável a esses auxílios, conforme preconiza a legislação vigente.
Porém,como os custos são elevados, não é possível só se manter com mensalidades.
Qdo o pastor liesenberg estava vivo, muitas vezes, buscava recursos fora do Brasil, para a manutenção das atividades desse colégio.
Precisaríamos unir forças, para que voltasse a funcionar o curso de magistério e contabilidade, em nível de ensino médio, preparando mão de obra qualificada em pomerode para pomerode, e depois complementar em nível universitário fora do município.
Se há boa administraçao da escola eu nao sei; embora tenha filho la matriculado, nao acompanho muito as questoes extrapedagógicas.
Mas nao sejamos injustos ao divulgar, vamos divulgar informacoes completas para nao gerar essas intrigas todas. É bastante importante esclarecer que a referida escola particular mantem muitissimo alunos bolsistas, inclusive para período integral. Ou seja, quem pode pagar, paga; outros tantos (que pode chegar a 20% dos alunos - ha uma meta), por estarem enquadrados em determinadas regras (óbvo, nao possuir condicoes de pagar a mensalidade, pois a renda familiar é inferior ao estabelecido), frequentam a escola, nela se alimentam, sem qualquer custo para a familia.
Isto significa que várias criancas deixam de estar em escolas municipais para estudar em escolar particular. VAmos fazer contas: quanto custaria para o município criar vagas para todas estas criancas?
Ademais disso, embora a prefeitura repasse algum dinheiro, sao os pais dos "alunos nao-bolsistas" que acabam por financiar a maior parte do custo dos bolsistas.
Lady TESSA.
P/ 21:29
Absolutamente correta no seu comentário! Antes de falar pra não causar intrigas muitos deveriam se informar primeiro!
P/20:48
Concordo em numero gênero e grau mas acho que existem colégios públicos em péssimo estado e que deveriam receber ajuda antes do inicio do ano letivo. E como diz a postagem porque primeiro um colégio particular?
Queira ou não queira fica o cheiro de favorecimento para uma instituição onde estudam os filhos dos que tem dinheiro! E aí,para o povo não importa quantas bolsas de estudo eles disponibilizam ,até mesmo porque poucos sabem quantas estas são.
O certo seria informar a população os gastos do colégio e o numero de bolsistas que lá estudam para que tudo fique na transparência e não sob um véu de obscuridade.
O povo de Pomerode nunca se importaria de dar parte dos seus impostos para a educação de nossos filhos,mas precisamos que exista uma prestação de contas junto a sociedade para que não haja mal entendidos!
Será que não é a Netzch que paga certas bolsas???????
Com a palavra a Netzsch e a responsável pela divulgação da situação do colégio.
Parabéns ao colégio pelo bom índice nas provas do enem.
Estão divulguem como funciona essas bolsas,também quem sabe posso pleitear uma para os meus filhos.
Para tentar esclarecer o assunto em discussão, trago algumas considerações. O Doutor Blumenau não é um colégio particular, é um colégio comunitário filantrópico. A grande diferença entre colégio comunitário e particular é que um produz receita/lucro e o outro não. No caso dos particulares há um dono que vive desse “negócio”. O Doutor não tem dono, é da comunidade luterana. Caso haja lucro deve ser revertido na própria instituição de ensino, em benefício dos que lá estudam e esse processo é acompanhado pela diretoria da escola formada por pais de alunos, que orientam algumas ações da direção e fiscalizam a parte financeira/administrativa (uma vez que não há dono). Assim, além de bolsas de estudos para alunos comprovadamente carentes, o Colégio desenvolve diversos projetos sociais GRATUITOS envolvendo a comunidade pomerodense. Entre eles, aulas de informática, aulas de reforço escolar e um projeto com adolescentes denominado “Projeto Crescer” que desenvolve diversas atividades com adolescentes do município. E sim, vc pode matricular seus filhos de graça, desde que comprove que não tem condições de arcar com os custos e que haja vaga na turma pretendida. Atualmente temos inúmeros bolsistas que usufruem desse benefício, com bolsas de 100% e 50%, recebendo em alguns casos até mesmo o material didático e passe escolar. Sobre a divulgação, diversas vezes já foi divulgado nos meios de comunicação do nosso município, sobre as vagas para alunos bolsistas e, a cada ano, visitamos as escola públicas para divulgar as bolsas para os concluintes do Ensino Fundamental que, inclusive, passam uma tarde no Colégio para conhecer a estrutura, professores, proposta pedagógica... As pessoas interessadas, devem dirigir-se à Secretaria do Colégio, para informar-se quanto à documentação necessária e quantidade de vagas. Espero ter contribuído! Abraços a todos!
Pomerode deveria ter mais escolas particulares.
E se déssemos R$ 10.000,00 para cada uma, ainda sairíamos no lucro.
Imaginem quanto custaria construir uma escola para os alunos que estudam lá, e depois a manutenção e os professores ?
Qualquer cidade no Brasil e no mundo trocaria estes custos por R$ 10.000,00.
Afinal de contas os pais dos alunos que lá estudam, é porque tem condições de pagar, e tem outra, eles pagam seus impostos, e com isto estão pagando os professores das escolas municipais sem precisar dos mesmos, além dos alunos bolsistas.
Portanto os pais dos alunos que estudam no colégio particular estão pagando duas vezes, (como tudo neste país), pelo que o poder público deveria fornecer, e ainda são criticados.
Ao anônimo das 19:07 do dia 28/01/12, eu digo o seguinte:
Seu Idiota, são os Pais dos alunos que estudam lá que estão pagando os professores do(s) teu(s) Filho(s) da escola pública, e tem mais, volta pro MOBRAL (Pena que já acabou né) para aprender a escrever.
Ao Dr.(?) Smith vá se informar, R$ 10.000,00 favorecimento ? e ainda tenta denegrir a imagem da instituição pedindo prestação de contas. Isso sim que é DR.
Ao anônimo das 08:41 do dia 30, deixe a Netsch fazer a sua parte.
Ao anônimo das 19:59 do dia 27, pelo que sei você pode matricular os seus Filhos (???) é só ir lá na secretaria da Assistência Social da Prefeitura e conseguir o atestado de pobreza, de acordo com o Ministério da Educação, só não vale comprar o atestado, e depois vir com carro do ano trazendo os filhos(???) pro colégio.
Estudei lá, e me orgulho muito disto, e todo dia que vou ao meu trabalho agradeço aos meus Pais por me terem matriculado lá para estudar.
Não se esqueçam essa escola é a 4ª melhor escola de Santa Catarina.
Alguns comentários aqui ou são inveja ou ignorância, mas sinceramente torço para que seja ignorância.
Pomerode deverá se orgulhar sempre desse colégio. Ficar gratos ao colégio por conseguir, com tão pouco recurso público, se manter e ser considerada uma das melhores nas provas do enenm.
Não vamos criar atritos, por interpretações pessoais.
Devemos lembrar daqueles que sempre foram voluntários e trabalharam mto no anonimato pra a existência e manutenção desse colégio.
Lamentável, que não tenhamos lideranças e forças próprias, para reativar o magistério e contabilidade, ambos os cursos em nível médio, formando mão de obra qualificada para pomerode, para depois buscar um aperfeiçoamento universitário fora do município.
Algumas pessoas não fazem nem ideia sobre o custo de 1 escola municipal, e que nem sempre consegue os resultados previstos e esperados.
O sistema apostilado nas escolas municipais foi implantado, porque aquele colégio já pratica isso há mto tempo.
Alguns se manifestaram sem conhecimento de causa.
Falta para nós pais e responsáveis conhecer melhor a escola dos nossos filhos, para podermos emitir uma opinião com fundamentos e argumentos abalizados.
Postar um comentário