27 de janeiro de 2012

MORDAÇA



No caso dos políticos, estão sujeitos de forma especial às críticas públicas, e é fundamental que se garanta não só ao povo em geral larga margem de fiscalização e censura de suas atividades, mas sobretudo à imprensa, ante a relevante utilidade pública da mesma.

A proteção jurídica a essas pessoas não deve ser observada com o mesmo rigor das pessoas simples, que não detêm nenhuma fração de poder.

Ninguém é obrigado a ter vida pública. Ela é uma opção. Desde que se tenha optado pela vida pública a pessoa fica sujeita a uma maior investigação e opinião públicas.

Num regime democrático, transparente e republicano não há, e nem poderia haver, imunidade à crítica. Na medida em que alguém dirige negócios, adota orientações programáticas, altera orçamento, coordena projetos públicos etc., fica automaticamente sujeito a opiniões divergentes, discordâncias veementes, colocada como centro de acalorados debates e críticas muitas vezes açodadas e sem fundamentação. Isso é natural do processo democrático.

Isso me faz lembrar uma manifestação do querido professor e conterrâneo, e atual Ministro do STF, CARLOS BRITTO, no sentido de que "a liberdade de expressão é a maior expressão da liberdade". Talvez com idêntico sentido, também tenha se manifestado o estimado Rui Barbosa quando afirmou que "Acima da pátria ainda há alguma coisa: a liberdade; porque a liberdade é a condição da pátria(...) é o único bem, cujo sacrifício a pátria não nos pode reclamar". E ainda: "De todas as liberdades é a de imprensa a mais necessária e a mais conspícua: sobranceia e reina entre as mais. Cabe-lhe, por sua natureza, a dignidade inestimável de representar todas as outras"

A sociedade não pode efetivamente resolver os conflitos ou competir demandas e interesses, gerando novas idéias, funcionando democraticamente ou mantendo a estabilidade, a menos que os indivíduos sejam livres para se expressarem.

na matéria veiculada não observei qualquer ofensa a honra do autor; a matéria tem como o seu centro o cenário público, e não a vida privada e intimidade do autor; o requerente, como figura pública que é, aliás, Governador desse Estado, tem proteção menor que aquela atribuída aos particulares.(Lauro Augusto Moreira Maia
Juiz de Direito)

fonte: rede mundial de informatica - INTERNET.

POR QUE UM REPRESENTANTE DO POVO, A QUEM COMPETE LEGISLAR E FISCALIZAR O EXECUTIVO, USA A SUA AUTORIDADE PARA TENTAR CALAR A VOZ DO POVO QUE DEVERIA REPRESENTAR?

23 comentários:

Anônimo disse...

VAMOS LÁ!!

Não vamos deixar barato!!!!

Eles são corruptos, bandidos, e ainda nos querem calar.

SEM VERGONHAS!!

Esses que vem de fora e se acham, tem que ser mais detonados ainda.

Eles não são palhaços, esses nos alegram, alguns deles são da pior espécie.

Anônimo disse...

"Quando parente de vereador tem emprego em comissão na prefeitura, ele vota a favor do povo ou do emprego da companheira/esposa?"

anônimo

Anônimo disse...

O tal vereador conseguiu mais uma perda para o prefeito.

Muito melhor é ficar....só no sapatinho!!

Anônimo disse...

Viva o Jelson P. Dias.

Abaixo os politiqueiros da cidade.

Anônimo disse...

Aí aí que reação, ou não?

Anônimo disse...

Que autoridade tem um cara desses?

Renato disse...

Rubens, não tenho procuração para defender políticos mas o texto postado por você, o do Dr. Lauro diz que não se espera ofensas à honra e à intimidade das pessoas. É o que fazem os autores dos comentários do blog? Será que não querem calar exatamente as ofensas e não a liberdade de expressão? Entendi mal o texto? Ou não há comentários ofensivos às pessoas?

Anônimo disse...

Nota-se resquícios da época da ditadura.
Intimidar, inibir, amedrontar, a voz do trabalhador.
Impor o trabalhador à submissão, à subserviência.

Anônimo disse...

p/ 20:11

Nao diga ditadura, diga Gloriosa!

Anônimo disse...

então tá, resquícios da época gloriosa.

Anônimo disse...

Muito oportuno o texto base do blogueiro. As criticas também podem servir como incentivo para evolução no caso de politicos.Quando um vereador fala em processar um cidadão porque ele emitiu uma opinião particular sobre o comportamento politico deste, é o fim da picada. Parece que este verador ainda é do tempo em que vereador era revestido de autoridade e aplaudido em praça pública. Hoje ele é pago e muito bem para em tese, defender interesses da coletividade e não pessoais como foi o caso. Pra inicio de conversa, ele foi eleito para servir o povo na camara de vereadores. Assim ja traiu o votos daqueles que queriam o ver no parlamento ao aceitar uma secretaria. Mas realmente o salário nesse caso falou mais alto. Desculpe , mas diante desta ameaça não podemos nos calar.

Anônimo disse...

"Quando parente de vereador tem emprego em comissão na prefeitura, ele vota a favor do povo ou do emprego da companheira/esposa?"

anônimo

Anônimo disse...

O Jelson esta literalmente fu....!

Sua vida sera um inferno, via pressao e via processo dos poderosos.

Melhor ensacar a viola e ir para outras bandas.

Piar quando deveria calar, vai dar caca.

Anônimo disse...

p/ 13:55

estas absolutamente certo, vai dar merda pra cima do bombeiro.

melhor ser anonimo, criticar com firmeza, mantendo o cargo
e o din din que vem todo mes.

ainda tem o problema do nome entrar na lista negra dos poderosos. este errou feio.

Anônimo disse...

Lamentável, gente.
Vamos com calma, trabalhar em prol do município.
Pendengas pessoais não podem atrapalhar as entidades, que promovem o bem comunitário.
Ame ao próximo como a ti mesmo.

Anônimo disse...

Essa do Jelson não vai dar muita coisa não!!!!!

Talvez uma pequena de danos morais, que é um processo não para enriquecer, existe jurisprudência.

No máximo vai dar uns 5 contos, aí ele paga como puder, umas prestações até perder de vista. Também pode recorrer para instância superior.

Nada preocupante seu Jelson, não esquenta não.

Anônimo disse...

Existe coisa mais redicula do que o vereador Petito achar que tem estacionamento na prefeitura e que seu espaço lá é inviolável? poisé. Acho que sofre de algum transtorno.
Age como se estive mandando algo no prédio. ver esta pessoa caindo na eleição. Chega a ser insuportável sua conduta.

Anônimo disse...

Vereador não tem lugar garantido lá na prêfa.
Essa história e bem conhecida!
Ele fica histérico quando isso acontece.
Dá nele um certo peripaque!

Anônimo disse...

16:29

Ele é dos tempos gloriosos!!
rsrsrsrsrs
rsrsrsrsrs

Anônimo disse...

É ... de direito ele não tem estacionamento, sala, subordinados, e outras benesses.
Mas convenhamos, que de fato, isso tudo está a seu dispor.
Com um olho no poder legislativo, e com outro no poder executivo.
Apesar dos dois poderes serem autônomos, independentes e harmônicos.
Até agora, ainda não foi assinada a portaria de nomeação do novo secretário de governo ?

Anônimo disse...

16:29

A Gloria dos dias de hoje pertence, em Pomerode, aos adeptos do salcichao avantajado.

Anônimo disse...

é sorte dele não me encontrar no prédio e me derigir a palavra dando ordens.

Anônimo disse...

É o contrário. Vc é o sortudo.