29 de maio de 2010
IMPRENSA
"Jornais de Belém proibidos de publicarem fotos/imagens chocantes de vítimas de acidentes e mortes
ACÓRDÃO
Decidem os eminentes Desembargadores integrantes da Egrégia 4ª Câmara Cível Isolada do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, conhecer do Agravo de Instrumento nº 20083011863-1, interposto pelo ESTADO DO PARÁ, MOVIMENTO REPÚBLICA DE EMAÚS (CEDECA) e SOCIEDADE PARAENSE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS (SDDH) em face das empresas DIÁRIOS DO PARÁ LTDA (JORNAL DIÁRIO DO PARÁ) e DELTA PUBLICIDADE S. A. (JORNAL LIBERAL e AMAZÔNIA JORNAL), e dar-lhe parcial provimento, para deferir o pedido recursal, objetivando impor às empresas agravadas a seguinte obrigação de não fazer: proibição imediata da utilização, nos jornais de suas responsabilidades, de fotos/imagens de pessoas vítimas de acidentes e/ou mortes brutais e demais imagens que não se coadunem com a preservação da dignidade da pessoa humana e do respeito aos mortos, evitando-se, com isso, a utilização de imagens chocantes e brutais, sem qualquer conteúdo jornalístico, mas com intuito meramente comercial. Para o caso de descumprimento da medida, foi arbitrada multa diária no valor de 5.000,00 (cinco mil reais) para cada empresa que vier a publicar fotos e/ou imagens em desrespeito à determinação constante nessa decisão judicial, tudo nos termos do voto da Desembargadora-Relatora.
Plenário da Egrégia 4ª Câmara Cível Isolada do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 06 de abril de 2009. Julgamento presidido pelo Exmo. Sr. Des. Ricardo Ferreira Nunes."
fonte: http://www.tj.pa.gov.br/noticias/verNoticia.do?id=1075
Pois é...Pena que é lá no Pará!
O Sauerkraut considera certas imagens constrangedoras, ofensivas à imagem dos mortos e que agravam e não respeitam a dor dos familiares.
Certo tipo de cobertura jornalística é desproporcional e ofensivo à dignidade humana segundo outras jurisprudências.
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2 comentários:
Concordo, usar a tragédia alheia de maneira sensacionalista para vender mais exemplares, não é, pelo meu ponto de vista, atitude ÉTICA!
o JP faz o mesmo, ele adora acidente, logo 1º página com os mortos e tudo. O resto também é o de sempre, notícias tiradas do site da prefa.
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