19 de julho de 2013

REUNIÃO DA CÂMARA - 16.07.2013


Sessão Ordinária da Câmara de 
Vereadores de Pomerode - 16/07/2013

DETERMINAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - O vereador 
Nelson Fischer enalteceu, em seu pronunciamento, 
o cumprimento das determinações orçamentárias 
com a elaboração do Plano Plurianual (PPA), Lei de 
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei do Orçamento Anual (LOA). No PPA são definidas as metas, estratégias e as diretrizes das ações do município, sendo 
válido por quatro anos. A LDO e a LOA são efetuadas 
anualmente, no primeiro e segundo semestre do ano, 
respectivamente. O vereador afirma ainda que o PPA 
serve para organizar em programas, as ações e os projetos que resultarão em bens e serviços direcionados 
para o atendimento das demandas da sociedade. A 
participação da população é de extrema importância 
para a elaboração dessas determinações orçamentá-
rias e isso poderá ser efetuado durante as audiências 
públicas previstas para o segundo semestre.
INSPEÇÃO PAVILHÃO DE EVENTOS - A Indicação Nº 
130/2013 foi apresentada pelo vereador Horst Lemke. 
Nela, a solicitação de serviços de manutenção e inspeções periódicas quanto à segurança e os materiais 
que compõem o Pavilhão Municipal de Eventos. O 
vereador enaltece que o atual Pavilhão já contabiliza quase 15 anos de existência e que sua estrutura, 
composta de madeiramento de eucalipto, apesar de 
imunizado, sofre o desgaste natural do tempo. E, 
finaliza, entendendo que a Administração Municipal, 
através da Funpeel, deva contratar um profissional 
habilitado para promover estudos quanto ao estado 
do madeiramento de sustentação e da cobertura do 
Pavilhão, visando à segurança de seus usuários. 
INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÃO TRANSVERSAL - A 
Indicação Nº 131/2013 foi apresentada pelo vereador 
Horst Lemke. No documento, o vereador cita a Rua 
Vale do Selke Grande, nas proximidades da residência 1720, que, quando chove mais forte, as águas 
se projetam sobre o leito da rua causando erosão e 
surgimento de valetas, que dificultam o tráfego de 
veículos. O vereador ainda diz que para solucionar 
o problema é necessário instalar uma tubulação no 
trecho citado, com o objetivo de captar as águas 
pluviais em uma margem e conduzi-las ao outro lado 
sem que causem danos.
RECUPERAÇÃO DE PONTE EM POMERODE FUNDOS - A Indicação Nº 132/2013 foi apresentada pelo 
vereador Rafael Pfuetzenreiter. Nesta Indicação o 
vereador frisou o estado da ponte na entrada na Rua 
Pomerânia, em Pomerode Fundos, que não oferece 
segurança nem a veículos, nem a pedestres e ciclistas. O vereador afirma ainda que desde março deste 
ano nenhuma providência foi tomada em relação 
a mesma e que na última semana um caminhão de 
entregas, ao transitar no local, quase caiu no rio, 
destruindo as partes laterais. A situação é crítica 
e o vereador enaltece a indicação para que a ponte 
seja restaurada a fim de evitar acidentes. 
AUMENTO DAS FILAS NO SEMÁFORO - O vereador 
Rafael falou ainda, em seu pronunciamento, sobre 
o número excessivo de veículos que, em horário de 
pico, formam uma extensa fila nos semáforos de 
nossa cidade, principalmente, no da Avenida 21 de 
Janeiro, sentido Centro-bairro. A via da esquerda, 
que permitida seguir em direção a Blumenau, chega a registrar 200 metros de fila, aproximando-se 
a uma agência bancária na região. A via da direta 
permite apenas ir a Pomerode Fundos e Timbó. A 
solicitação do vereador ao Getran e Poder Executivo é que as duas vias sejam alteradas para como 
eram antigamente, ou seja, as duas permitindo seguir 
para Blumenau.
CONVENÇÃO PSDB - Finalizando, o vereador Rafael 
falou sobre a Convenção Estadual do PSDB em Florianópolis que ocorreu no domingo, dia 14 de julho, 
e contou com a presença de autoridades políticas. O 
vereador se fez presente, junto com a presidente do 
partido, Gladys Sievert, que também assumiu uma 
cadeira na diretoria do Partido. A nova Executiva 
elegeu como presidente o Senador Paulo Bauer. O 
encontro também marcou a presença de senador 
Aécio Neves.
RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚ-
BLICAS - A Indicação Nº 133/2013 foi apresentada 
pelo vereador Zauri Martins do Nascimento. No 
documento, o vereador citou duas ruas municipais, 
a Tijucas e Luiz Abry. A primeira faz referência à 
parte da pavimentação de lajotas na Rua Tijucas 
que se encontra danificada, com peças quebradas 
e/ou soltas, por conta da irregularidade da base do 
leito. Os motoristas que trafegam pela região devem 
efetuar manobras de desvio, o que representa um 
risco, especialmente a noite. A necessidade é de recuperação e substituição do local, afirma o vereador. 
Já na Rua Luiz Abry, nas proximidades da Oficina 
Dalabona, parte do leito da rua cedeu próximo a uma 
das margens, o que causou, inclusive, a destruição do 
passeio, além dos paralelepípedos que se soltaram 
e permanecem no local, que oferece riscos de acidente. O vereador afirma ainda que para solucionar 
o problema é preciso recompor a base, reconstruir 
o passeio e recolocar os paralelepípedos de modo a 
que o local volte a oferecer segurança aos veículos.
PONTOS DE ÔNIBUS - O vereador Zauri também 
enalteceu a importância da manutenção dos pontos 
de ônibus em nosso município, uma vez que, em 
alguns pontos do município, há diversas situações 
sendo registradas. As ocorrências estão sendo 
registradas em vias do município e, também, nas 
rodovias. Alguns necessitam de manutenção em seu 
telhado, outros acumulam poças d´água. A solicita-
ção, de acordo com o vereador, é um pedido antigo 
dos munícipes e deve ser observado com urgência.
EXAMES OFTALMOLÓGICOS E AUDIOMETRIAS 
BÁSICAS - O vereador Amarildo também frisou, 
em seu pronunciamento, a questão da lei aprovada 
que autoriza a execução de exames oftalmológicos 
e audiometrias básicas em alunos da rede pública 
municipal, anualmente. Devido à falta de conhecimento de sua implantação e/ou execução, o vereador 
solicita informações sobre a questão.
VERBAS PARA MANUTENÇÃO DE ANIMAIS - O 
vereador Amarildo também solicitou informações 
sobre os protocolos efetuados pela Sra. Rosália 
Marçal à Prefeitura Municipal onde, até a data de 
hoje não obteve nenhuma resposta. A solicitação 
foi efetuada por conta da manifestação em frente à 
Câmara, que solicita verbas para a manutenção de 
12 gatos e 16 cães abandonadas dos quais cuida e, 
ainda, dos animais que não pode atender por conta 
da falta de recursos.
DEFINIÇÃO DA ROTATÓRIA DO ACESSO E SAÍDA 
DA RUA TESTO ALTO - A Indicação Nº 129/2013 foi 
apresentada pelo vereador José Amarildo da Silva. 
No documento, o vereador solicita que a sinalização 
de acesso e saída da Rua Testo Alto seja efetuada com 
maior clareza e racionalidade, para que o fluxo de 
tráfego seja seguro. O vereador reitera ainda que a 
sinalização atual, bem como os materiais utilizados, 
não surtiram efeito prático, pois a curva delineada, 
no sentido bairro-Centro, é muito acentuada e, em 
razão do prédio existente na esquina, não há espaço 
suficiente para que veículos maiores efetuem manobras no local e, com isso, acabam atingindo os 
marcadores no solo. Finalizando sua solicitação, o 
vereador Amarildo pede que a Gerência de Trânsito 
encontre uma solução técnica definitiva para a localização da rótula, para que novos consertos e ajustes 
não se façam necessários futuramente, tendo em 
vista que a via recebe grande fluxo de veículos, pois 
faz ligação com a SC-110, sentido Jaraguá do Sul.
SINALIZAÇÃO NA PRAÇA ERWIN ZASTROW - Finalizando seu pronunciamento, o vereador Amarildo 
solicitou que a sinalização na rua que cerca a Praça 
Erwin Zastrow seja alterada, por conta dos veículos 
que estacionam ali de forma irregular e desordenada e, com isso, acabam atrapalhando o fluxo da via.
ORDEM DO DIA
CESSÃO DE USO DE VEÍCULO DO MUNICÍPIO PARA 
A POLÍCIA MILITAR DE POMERODE - Aprovado por 
maioria, com voto contrário da vereadora Letícia 
Tribéss Volkmann, Projeto de Lei Nº 2472/2013 do 
Executivo: Autoriza a cessão de uso de um Automó-
vel, VW/NOVO GOL 1.6 HIGHLINE do município 
de Pomerode ao Estado de Santa Catarina, através 
da Polícia Militar.
D E S T I N A Ç Ã O D E 5 0 0 L I T R O S M E N S A I S D E 
COMBUSTÍVEL PARA DELEGACIA DE POMERODE- Aprovado por maioria, com voto contrário da 
vereadora Letícia Tribéss Volkmann, Projeto de Lei 
Nº 2474/2013 do Executivo: Autoriza o Executivo 
Municipal a celebrar convênio com o Governo do 
Estado de Santa Catarina por meio da Secretaria de 
Estado da Segurança Pública, objetivando a cessão 
mensal de até 500 litros de Combustível, controlado pelo Delegado de Polícia Civil do município 
de Pomerode. 
SITUAÇÃO DAS ÁREAS INTERDITADAS PELA DEFESA CIVIL EM 2008 - Aprovado por unanimidade 
o Requerimento nº47/2013 de autoria da Vereadora 
Letícia Tribéss Volkmann: “Informações do Executivo acerca da atual situação das áreas interditadas 
por ocasião da catástrofe de 2008, se a Defesa Civil 
tem feito o acompanhamento para evitar novas 
ocupações nestas áreas”.
DELIBERAÇÃO DE REDUÇÃO PARCIAL DE DOTA-
ÇÃO POR EXCEDENTE ORÇAMENTÁRIO E PROPOSTA DE DESTINAÇÃO - Incluso na Ordem do Dia em 
regime de urgência, o Requerimento nº 49/2013, de 
autoria de todos os vereadores, foi aprovado por 
unanimidade: Redução de dotação orçamentária 
da Câmara, com destinação para a Secretaria de 
Saúde, para assim, com a participação da Câmara 
Municipal será possível o custeio do pagamento de 
17 Densiometrias, 25 TCs, 63 Ressonâncias Magnéticas e 34 Cintilografias, que serão realizados 
através do Consórcio AMMVI.
A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
DE POMERODE, VAI SE REALIZAR NO

 Indicações e Requerimentos podem 
ser consultados na íntegra através do site da Câmara Municipal 
de Vereadores de Pomerode: www.cmpomerode.sc.gov.br

13 comentários:

Anônimo disse...

parabéns aos vereadores que estão preocupados em destinar dotação para realização de exames aos munícipes! Contrário do executivo que cria a indústria da multa... prefeito acorde, faça do seu jeito, não deixem alguns te manipularem...

Anônimo disse...

Vereador Rafael: quanto ao assunto do semáfaro na PM,do jeito que está agora está totalmente CORRETO. O número de acidentes que ocorriam ali antes da passarela do DR.Blumenau, eram inúmeros. Se os motoristas fossem mais educados , até poderia voltar ao sistema antigo, mas não SÃO. Nesse trecho é quem pode mais cortar a frente do outro, bom censo muitos desconhecem.E quanto aos que reclamam da fila, esses mesmos em outros locais fora de Pomerode, enfrentam coisa pior mas aí só alegria e festa, não é?
É muito complicado tratar do assunto mobilidade urbana quando a cidade não foi projetada para isso.O motorista reclama, o ciclista reclama, o pedestre ídem.
E só para completar: muitos dos acidentes que acontecem na nossa cidade, não é culpa da estrada, do paralelepipedo ou de algum buraco, geralmente é alta velocidade, embriagez, falta de atenção e por aí vai.

Anônimo disse...

é uma questão de adaptação, estou na fila, 4 vezes por dia, pois nao tenho outra alternativa para meu serviço.
em frente getran, precisamos de fiscalização dia e noite e todos os dias.

Anônimo disse...

a função do vereador, e ele é bem pago pra isso, é legislar e fiscalizar os órgãos públicos, e não criar benecias pra si, familiares, parentes, e amigos de campanha.

Anônimo disse...

Ridícula é aquela passarela do Dr. Blumenau em cima da rua.Tem que ser removido e posto os pilares fóra da rua, lóóóógico, né? Depois dá para voltar como éra antes.Cá entre nós;o cara que projetou isto devia ser preso,não?

Anônimo disse...

15:47
E aqueles que projetaram a revitalização do centro? Isso sim é uma afronta a nós contribuintes, coisa mal feita.
A passarela deixa ela como está, só porque meia-dúzia não gostam de esperar um pouco na fila, vereador já usa isso na sessão, legislar e fiscalizar não é isso.
E agora como foi feito, implica em mais segurança para todos.
Cidade vizinha onde muitos vão comprar e passear por ser mais "XIQUÊ", a bagunça é muito maior, ninguém reclama.

Anônimo disse...

15:47

1- A passarela do Doutor foi construída por um dos grandes prefeitos que Pomerode ja teve, o saudoso Henrique Dews , de acordo com a legislação da época e apoio incondicional dos munícipes.

2-a preferencia no transito segue a seguinte ordem: soberano o pedestre que não necessita de autorizações, habilitações , conhecimento de regras explicitas ou implícitas , idade mínima ou qualquer grau de capacitação . segue-o o indivíduo que se locomove com dispositivo acionado por sua própria energia, tais como bicicletas, patinetes, patins, etc. devendo estes respeitar e facilitar a locomoção do pedestre.

Ao final da cadeia de preferencias estão os que se locomovem em dispositivos automotores, que além de nesecitarem autorizações e habilitações para tanto, devem respeitar incondicionalmente os anteriores.

Tu seguramente nao passaste pelos bancos do Doutor como se desprende do Ridículo português de sua ridícula opinião sobre a tal passarela.

Quero ver quem será o prefeito que tem coragem de remover a obra para atender iletrados que por ela nunca passaram, e vou além, a passarela ja esta em processo de tomamento no Iphan, assim que perdes teu tempo mencionando a histórica edificação.

Anônimo disse...

Parabéns 14:50! Um belo texto para o comentarista das 15:47.
Com certeza não passou pelos bancos do Doutor.

Anônimo disse...

Concordo totalmente com o comentário das 15:47, aquele pilar no meio da rua é que deve ser arrebentado, dai não acontecem mais acidentes e nem filas no semafaro, concordo também que a preferencia no transito é dos pedestres, mas que mudem aquela passarela pra não atrapalhar o transito.

Anônimo disse...

Nossa, mami sein bubi está fluente.

Anônimo disse...

18:25
A passarela não atrapalha o trânsito, você deve ser da turma dos apressadinhos, que gosta de cortar a frente dos outros.
E se realmente a passarela atrapalha-se , o que você diz dos caminhões estacionados na frente do Floresta?
Já vi algum motorista freando bruscamente ali.Se for para transformar a avenida toda em 2 pistas em cada sentido,seria obrigatório proibir o estacionamento a direita em cada sentido.
Parem de reclamar a toa, andem na velocidade permitida, saiam 5 minutos antes de casa e vai dar tudo certo.

Anônimo disse...

pois é, aquele pilar é um certo incomodo sim, mas as filas ocorrem nos horarios de saida dos alunos no mais acredito que todos ja se acostumaram com o mesmo, acho que ali nao se deve mexer vai saber como vai ficar, pode piorar, temos exemplo o centro... pelamor, ali pelo tipo nao se queixam das filas.
e sobre o sinal feliz o segundo comentarista, mas nao julgue o vereador, pois se foi ouvido ou visto o pronunciamento do mesmo na sessao da camara, ouviu se ele pronunciando do fato relatando que foi informado sobre os mesmos em redes sociais, , entao, ele talvez nao tenha tempo de ir verificar e fiscalizar, recebe a queixa na "rede social" e pronuncia-se sobre a mesma, assim foi com o sinal e uma ponte

doraci disse...

alguém já se questionou se as viaturas da polícia civil e militar , precisam do combustível pago pela câmera? São de uso exclusivo para os trabalhos de investigação e de patrulhamento?