CARTÓRIOS

Resolução do CNJ deve provocar saída de 5 mil funcionários de cartórios 09 de junho de 2009 • 19h34 • atualizado às 19h34

Resolução aprovada hoje (9) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que sejam declarados vagos todos os cargos ocupados em cartórios sem concurso público, o que contraria as normas constitucionais de 1988. Estima-se que mais de 5 mil notários e tabeliães estejam nessa situação. Outra resolução, também aprovado pelo conselho, disciplina e uniformiza regras para ingresso nos cartórios.

Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, a sociedade brasileira aguardava há mais de 20 anos essa medida, que faz cumprir o que prevê a Constituição Federal . Caberá aos tribunais de Justiça elaborar a lista de cargos vagos, no prazo de 45 dias, e encaminhar os dados à Corregedoria Nacional de Justiça.


Dipp lembrou ainda que a desorganização no preenchimento de vagas nos cartórios era motivo de constantes reclamações recebidas pelo CNJ.