ORDEM DO DIA
Sessão Ordinária a ser realizada em 15 de Outubro de 2013.
Horário – 19.00 horas
Em única discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 2497/2013 do Executivo: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tem por finalidade a presente CESSÃO a construção pela CESSIONÁRIA de Centro de Referência em Assistência Social-CRAS, com recursos oriundos de financiamento realizado junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES. A CESSIONÁRIA deverá utilizar única e exclusivamente o bem objeto deste Termo para a construção de Centro de Referência em Assistência Social-CRAS
Em única discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 282/2013 do Executivo: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 122, DE 20 DEZEMBRO DE 2005, REFERENTE AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE POMERODE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Em relação aos Resultados da Avaliação Atuarial: O custo total a valor presente dos benefícios previdenciários de todos os atuais e futuros servidores do município, está projetado em R$ 168,1 milhões, segundo as hipóteses desta avaliação atuarial. Os atuais direitos do Fundo expressam um valor presente de R$ 160,2 milhões, indicando um déficit com valor atual de R$ 7,9 milhões, sendo que este valor representa 2,55% das futuras remunerações dos servidores ativos.
Em única discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 282/2013 do Executivo: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 122, DE 20 DEZEMBRO DE 2005, REFERENTE AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE POMERODE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Em relação aos Resultados da Avaliação Atuarial: O custo total a valor presente dos benefícios previdenciários de todos os atuais e futuros servidores do município, está projetado em R$ 168,1 milhões, segundo as hipóteses desta avaliação atuarial. Os atuais direitos do Fundo expressam um valor presente de R$ 160,2 milhões, indicando um déficit com valor atual de R$ 7,9 milhões, sendo que este valor representa 2,55% das futuras remunerações dos servidores ativos.
Em única discussão e votação o Requerimento nº 66/2013 da Vereadora Letícia Tribéss Volkmann: Objeto: Envio de correspondência ao DEINFRA E A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PARA QUE SEJAM EFETUADOS OS SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DAS BOCAS DE LOBO NO TRECHO EM FRENTE AO NÚMERO 1035 DA RODOVIA SC 421.
fonte: www.cmpomerode.sc.gov.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário