DECISÃO IMPORTANTE PARA POMERODE
"IV - Ante o exposto, por ausentes os requisitos previstos no art. 558
caput, do CPC, indefiro o pedido de efeito suspensivo ao agravo, mantendo a decisão
impugnada até o julgamento definitivo da Câmara competente.
Comunique-se ao juízo de origem.
Cumpra-se o disposto no art. 527, V e VI, do CPC.
Redistribua-se (art. 12, § 4º, do Ato Regimental n. 41/2000).
Publique-se. Intimem-se.
Florianópolis, 4 de abril de 2014.
Luiz Zanelato
RELATOR"
fonter:http://app6.tjsc.jus.br/cposg/pcpoQuestConvPDFframeset.jsp?cdProcesso=01000R8AU0000&nuSeqProcessoMv=7&tipoDocumento=D&nuDocumento=6724027
41 comentários:
Parece que o Cinderelo, o "Meu Guri" e colegas agora podem começar a por as barbas de molho para agüentar as chacotas sobre marionetes e paus mandados.
Alguns dos bruxos caçadores de prefeito vao ter que agüentar o gosto amargo da derrota.
Tem mais alguns que nao dormen esta noite.
Agora seria muito bom se os vereadores deixassem de lado a rivalidade e trabalhassem para o povo.
Ou irão continuar a perseguição????
Parabéns aos vereadores de Pomerode pelo amadorismo empregado na CPI e CPP.
Acredito que alguns vereadores e coroneis não irão digerir esta nota e muito menos dormir esta noite.
Vamos aguardar que com essa decisão os nossos vereadores FINALMENTE começarão a trabalhar ou continuarão insistindo em satisfazer suas picuinhas pouco indicadas para alguém que se propõe a ingressar na vida pública com o objetivo confesso de ajudar ao progresso da cidade/comunidade e inconfessável de se satisfazer
Como eu previra: um tiro n'água!
Mas se engana quem pensa q a partir de agora teremos diálogo entre os poderes no município.
QUEM QUISER RIR COM PROPRIEDADE DOS " BABACAS " QUE TEMOS NA CÂMARA, LEIA:
http://app6.tjsc.jus.br/cposg/pcpoQuestConvPDFframeset.jsp?cdProcesso=01000R8AU0000&nuSeqProcessoMv=7&tipoDocumento=D&nuDocumento=6724027
Esperamos que os patetas abaixam a bola, ou caiam fora e, CALEM-SE para sempre. Vistam a sandalia da humildade, ja que não custou barato.
"...O Poder Legislativo Municipal de Pomerode por intermédio de suas comissões exerceu, no mesmo caso, poderes de investigação, julgamento e execução, o que viola frontalmente o princípio constitucional da separação dos poderes, consagrado como cláusula pétrea da Carta da República (arts. 2º e 60, § 4º, III, da CF)..."
Quando os vereadores vão aceitar a derrota, a primeira nas urnas, agora na Justiça. Deixem o Prefeito trabalhar.
Será que o presidente da casa, irá novamente à tribuna e dizer que " para esse presidente e esses vereadores, o prefeito ainda é cassado por infrações politícos-administrativos?
Mesmo após a leitura disso:
"...A gênese de tal procedimento assenta-se em pressuposto equivocado, na medida que os atos comissivos atribuídos ao alcaide municipal agravado não se enquadram na categoria de infrações político-administrativas, com enumeração no art. 4º do Decreto-lei nº 201, de 27-02-1967:..."
"...Decorre daí que as condutas denunciadas em desfavor do recorrido, que originaram a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito com parecer conclusivo que determinou o decretação da perda do cargo do Prefeito Municipal pela Comissão Parlamentar Processante, são nitidamente atos de improbidade administrativa, cuja competência para processar e julgar é afeta exclusivamente ao Poder Judiciário, nos termos do art. 29, X, da Constituição Federal, in verbis:
00;45
A única com insônia é você!!!!
Mais tres anos de atraso para Pomerode.
Assim os vereadores tem que ficar " pianinho ".
Se eles tem alguma dúvida em relação à processo de IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, somente se informar com o presidente HORST LEMKE que também responde por processo dessa natureza na justiça.
Esse processo se arrasta deste 2001, isso quer dizer que o Rolf pode trabalhar em paz, e ainda pensar em ir para a reeleição.
Esta é a pior bancada de camara de vereadores que já vi, pois não fazem nada pela sua gente.
Estes vereadores estão hiper desmotivados (leia paus mandados) que nunca entenderão que se tivessem personalidade própria ja teriam se livrado da escravatura de marionetes dos coronéis.
Isto vale para o Cinderelo, Meu Guri & Cia.
Eles foram a ferramenta para atrazar Pomerode por 2 anos e ainda há alguns que a ficha não caiu e se creem intocáveis e inocentes.
22:14
Os principais amadores foram os coronéis, os membros do Palácio Abobora só seguiram o roteiro da Opera Bufa, orquestrado por bufões de quinta categoria,
Ingênuos úteis, agora escravos da vergonha, que caminharão cabisbaixos pelas trevas do ostracismo, que vergonha.
AGORA É SÓ DEVOLVER O DINHEIRO GASTO NA CPI, SIMPLES ASSIM!!!!
NAummmm , Deixa ele. ,, por favor,,,, ta muito engraçado o que ele fazzz,,, não sei oque,,,, mas
Arrogância vai se curar. ,,, e vai ser massacre kkkkk daki a 2,5 anos ,,,; perde pro xapolim colorado kkkkkkkk. E o povo que votou ,,, acho vai pedi pra sair,,,,,,
A 19:21 ainda falta no time do PERFEKT, rolfinettttttttttttttte.
são nitidamente atos de improbidade administrativa, cuja competência para processar e julgar é afeta exclusivamente ao Poder Judiciário, nos termos do art. 29, X, da Constituição Federal, in verbis.
Espero que o Poder Judiciário então faça o seu serviço.
Isto confirma que o incentivo foi ilegal não é ?
rapaz!!!!! mais vinte anos sem este partido voltar ao poder! vai ter que se atualizar, renovar, porque assim nao da! ate o vereador novo tem ideias velhas! e o fim....
Doraci!
Não! Eles não precisam devolver o dinheiro, leia primeiro a sentença do AGRAVO RETIDO, onde consta que eles poderiam ter aberto sim a CPI, mas como a infração era somente de improbidade administrativa, eles não poderiam ter aberto a CPP.
Somente ter enviado o relatório para a justiça.
PRIMEIRO SE INFORMAR E DEPOIS FALAR BESTEIRA.
P/8:15
TAMBÉM FALAS BESTEIRA.
A justiça se pronuncia após a leitura dos autos, aí se pronuncia.
Nada por enquanto diz que o Rolf é culpado ou inocente.
Para isso " corre " o processo AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
Aguarde! Antes de também falar besteira.
Pomerode
Processo nº REP 13/00773488
Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Pomerode
Interessado: Claus Krahn
Responsável: Rolf Nicolodelli
Espécie: Representação de Agente Público
Assunto: Supostas irregularidades concernentes à concessão de incentivos econômicos
Despacho nº GAGSS 03/2014
Tratam os autos de exame de Representação feita nos termos do art. 66 da Lei Complementar (Estadual) nº 202/2000 (Lei Orgânica deste Tribunal) c/c os arts. 100, 101 e 102 da Resolução nº TC-06/2001 (Regimento Interno deste Tribunal) e do art. 37 da Resolução nº TC-09/2002.
A referida Representação foi interposta pelo Sr. Claus Krahn, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pomerode, por meio do ofício de fl. 02 e documentos anexados às fls. 03-1028, através dos quais aponta possíveis irregularidades na concessão de benefícios econômicos, os quais podem ter causado prejuízos ao patrimônio público do Município.
A aludida Representação foi protocolada sob nº 026921/2013, em 02/12/2013, e posteriormente remetida à Diretoria de Controle de Municípios - DMU, que a recebeu para análise.
A DMU exarou o Relatório Técnico nº 0152/2014 (fls. 1029-1031), analisando os aspectos referentes à admissibilidade da Representação e concluiu por conhecê-la.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPjTC) exarou o Parecer nº GPDRR/040/2014 (fl. 1032) manifestando-se pelo acolhimento das conclusões do Relatório DMU/152/2014.
Apreciei o cumprimento aos requisitos de admissibilidade da Representação e constatei que estão de acordo com o preconizado no art. 66 da Lei Complementar (Estadual) nº 202/2000 (Lei Orgânica deste Tribunal), nos arts. 100, 101 e 102 da Resolução nº TC-06/2001 (Regimento Interno deste Tribunal) e no art. 37 da Resolução nº TC-09/2002.
Com efeito, a Representação foi subscrita por parte legítima, Sr. Claus Krahn, Presidente da Câmara de Vereadores, e está redigida em linguagem clara e objetiva, sendo que a matéria está afeta à área de competência desta Casa.
A Representação traz indícios da existência de supostas irregularidades na concessão de benefícios econômicos no âmbito do Município, que estão estribados na documentação juntada ao processo.
Por todo o exposto, decido por:
1. Conhecer da Representação, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade, nos termos do art. 66 da Lei Complementar (Estadual) nº 202/2000 (Lei Orgânica deste Tribunal), nos arts. 100, 101 e 102 da Resolução nº TC-06/2001 (Regimento Interno deste Tribunal) e no art. 37 da Resolução nº TC-09/2002.
2 - Determino à Diretoria de Controle de Municípios - DMU que adote quaisquer providências que se fizerem necessárias, inclusive com a realização da diligência, bem como, caso necessário, eventual auditoria e inspeção, objetivando apurar os fatos apontados como irregulares, indicando, se for o caso, outros responsáveis.
3 - Determino à Secretaria Geral (SEG/DICE), nos termos do art. 36 da Resolução n. TC-09/2002, alterado pelo art. 7º da Resolução n. TC-05/2005, que proceda à ciência do presente despacho aos Conselheiros e aos demais Auditores.
Florianópolis, em 20 de março de 2013.
GERSON DOS SANTOS SICCA
Auditor Relator
Não é só o PMDB que precisa ser renovado. É só olhar a composição da câmara, o PSDB com o que está aí? o PP com o que está aí? Pensei em jamais falar isto mas a Vereadora do PT a Sra. Letícia é a única que se manifesta em prol de Pomerode. Portanto todos tem muito o que pensar e organizar para as próximas eleições.
O prefeito foi péssima escolha, mas os vereadores não ficam muito atrás.
Marinheiros de primeira viagem..E ainda muitos acreditam que irão tentar a reeleição que feio! Era pra renovar e trabalhar para nosso município ir pra frente e nao ficar fazendo birrinha partidária, ingênuos!...nos cassamos bradava um!....pensei caramba que poder!..bobo daquele que ainda acreditar neste papinho político e no sorriso amarelo nao se engane!....que decepção!
Verdade.... A vassoura quebrou e os que deveriam representar o povo nao representam ninguém! Que coisa tu!!!
Os Vereadores fora a maior decepção que já foi vista no Vale do Itajaí como um todo. Não se viu nada igual: no sentido de serem marionetes de coronéis.ÔÔô retrocesso. ôôôô vegonha. ôôôô vergonha. Quando vejo eles tenho vontade de dizer umas verdades na cara...mas a "democracia" me faz calar. Há os que dá pena de dizer algo: ainda cheiram a talco. Outros de tão "indinorantes" rsrs...não vale a pena gastar saliva...outros(as)...paus mandados(as)...apenas aparência nada mais. Deveria ter ficado como Diretora..tadinha..sem opinião própria, amedrontada, sem iniciativa, só um sorriso maroto no rosto. Triste muito triste. Ficarão na História. Lamentável. História obscura que daremos resposta. Disso não tenham dúvidas senhores(as) do palácio Abóbora.
p/15:01
Com todo o respeito a voce anonimo conhecido. Esta Sra Leticia a qual se refere como a mais competente, para mim foi a maior incompetente neste processo pelo óbvio saber jurídico que ela deveria ter. Quere exigir de Horst, Amarildo,Claus, alguma coisa além de besteirol seria exigir demais, já a Karin e Zauri envergonharam toda a nossa classe de professores. mas uma advogada? sequer conhecer os processos possíveis ou o regimento interno? como os metarlurgicos estao se sentindo com uma representaçao destas.
O prefeito foi eleito pelos votos ,,,,kkkkkkkkkkkkkk?,????( só pode ser de gente sem noção. Ta ai,, pomerode parada ,,,, retrocedendo. ,,,,,,chega ,,,nunca mais pmdbosta. O presidente novo ,,, kkkk nem falar sabe. Que retrocesso. Mein got,,, nao sou partidário,,,,,muito menos votei no colono do perfect ,,, mas chega desses idiotAs. Pago meu imposto , sou nativo, E esse cara januís vai me representar ,,, o blogueiro deve ta ganhando pra defender o indefensável ,,,,
Pelas atitudes incoerentes de lado a lado, o ideal, embora impossível, seria convocar novas eleições na qual os atuais detentores de cargos não poderiam participar, para vereadores e prefeito e tirar essa turma que esquecem o município e munícipes em busca promoção pessoal e a cidade precisando se manter para permitir se desenvolver.
O prefeito que como programa de governo prometeu usar a vassoura e aumentou grosseiramente o numero de cargos comissionados, admite pessoas sem comprovar sua vida pregressa e competência. Basta ser amigo ou amigo de amigo ou do partido.
Os vereadores que iniciaram um processo por questões pessoais e ao constatar um ato impróprio que poderia ser sanado na origem, não, gastaram os recursos da câmara de forma irresponsável contando com a impunidade que grassa no País.
Emfim uma caca generalizada!
Vamos fazer eleições e colocar pessoas que lutem pela cidade e não seus interesse.
Pelas atitudes incoerentes de lado a lado, o ideal, embora impossível, seria convocar novas eleições na qual os atuais detentores de cargos não poderiam participar, para vereadores e prefeito e tirar essa turma que esquecem o município e munícipes em busca promoção pessoal e a cidade precisando se manter para permitir se desenvolver.
O prefeito que como programa de governo prometeu usar a vassoura e aumentou grosseiramente o numero de cargos comissionados, admite pessoas sem comprovar sua vida pregressa e competência. Basta ser amigo ou amigo de amigo ou do partido.
Os vereadores que iniciaram um processo por questões pessoais e ao constatar um ato impróprio que poderia ser sanado na origem, não, gastaram os recursos da câmara de forma irresponsável contando com a impunidade que grassa no País.
Emfim uma caca generalizada!
Vamos fazer eleições e colocar pessoas que lutem pela cidade e não seus interesse.
Pelas atitudes incoerentes de lado a lado, o ideal, embora impossível, seria convocar novas eleições na qual os atuais detentores de cargos não poderiam participar, para vereadores e prefeito e tirar essa turma que esquecem o município e munícipes em busca promoção pessoal e a cidade precisando se manter para permitir se desenvolver.
O prefeito que como programa de governo prometeu usar a vassoura e aumentou grosseiramente o numero de cargos comissionados, admite pessoas sem comprovar sua vida pregressa e competência. Basta ser amigo ou amigo de amigo ou do partido.
Os vereadores que iniciaram um processo por questões pessoais e ao constatar um ato impróprio que poderia ser sanado na origem, não, gastaram os recursos da câmara de forma irresponsável contando com a impunidade que grassa no País.
Emfim uma caca generalizada!
Vamos fazer eleições e colocar pessoas que lutem pela cidade e não seus interesse.
Sr. das 22:14, não falei que é competente e sim que se "manifesta", por favor! No demais concordo com o Sr.
Então ficamos assim: Todo Prefeito após a sua eleição, poderá utilizar os Funcionários e o Maquinário da Prefeitura para beneficiar os seus financiadores de companha.
Agora convenhamos esta verdadeiramente uma catástrofe esta atual adm. Juntamente com estes vereadores medíocres!
p/1042. absolutamente não. para isso existem os vereadores. mas nem isso esses ai souberam fazer. lemre-se. o processo foi rejeitado por falha processual e o mérito sequer foi analisado. Isso gra',cas ao Zoni e amarildo além do horst .
E nós que ficamos lendo e escrevendo neste blog também somos medíocres.
Ter o Rolf ou ninguém é a mesma coisa, que saudade do herr doktor.
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