DEU NO SANTA 15/16 DE MAIO - PÁGINA 11

"15/05/2010 | N° 11939
GESTÃO PÚBLICA
Deputado tem bens bloqueados
FLORIANÓPOLIS - O juiz da Vara da Fazenda Pública da Capital, Luiz Antonio Fornerolli, determinou o bloqueio dos bens do deputado Gilmar Knaesel (PSDB) no valor de R$ 434 mil. A liminar atende pedido da ação civil pública proposta pelo Ministério Público por ato de improbidade administrativa que teria sido cometido quando Knaesel ocupava o cargo de secretário de Turismo.

A ação do MP foi baseada em um relatório da auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), concluído em agosto de 2008. Os promotores afirmam que o montante (R$ 434 mil) foi gasto irregularmente na reforma e aquisição de equipamentos para a Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte. Segundo o MP, Knaesel teria usado uma situação de danos provocados em consequência de um incêndio para reformar e equipar o auditório e as dependências da secretaria.

O incêndio ocorreu em dezembro de 2007 e, no mês seguinte, foi feito um processo de dispensa de licitação para contratar a empresa Kerberos Inovações Empresariais. O valor inicial do contrato foi de R$ 599 mil, mais tarde houve um aditivo de R$ 277 mil, totalizando R$ 876 mil.

Para os promotores Durval da Silva Amorim e Marina Modesto Rebelo, além do reparo das áreas danificadas pelo fogo, também foram reformados ambientes não atingidos pelo incêndio, como o gabinete do secretário, o lavabo, a sala de reuniões e o auditório. Na ação, o MP argumenta que, além da contratação irregular, houve superfaturamento no preço dos materiais comprados. O projetor da marca Sony comprado para o gabinete do secretário, por exemplo, tinha preço médio de mercado de R$ 3,9 mil na época, mas a Santur pagou por ele R$ 20,2 mil, conforme apontou relatório do TCE. Também foi comprada uma cortina para o auditório, por R$ 25 mil, quando o preço de mercado seria R$ 3 mil.

– Se tratou de verdadeira reconstrução dos ambientes, com troca desde o piso e luminárias até vasos sanitários, pias e espelhos, incluindo itens luxuosos, a maior parte para o gabinete do secretário – defendem os promotores.

De acordo com os eles, o bloqueio dos bens visa a garantir recursos para ressarcir os cofres públicos e alcança também a empresa Kerberos e de Clóvis Margreiter, seu representante. Na ação, o MP pede a condenação de Knaesel e Margreiter por improbidade administrativa, com ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, perda de função pública e suspensão dos direitos políticos. O MP também requer a anulação do contrato e aditivo firmados com a Kerberos.
Contrapontos
O agora ex-secretário disse que as providências estavam dentro da normalidade:
– Os boletins de ocorrência demonstram a gravidade do incêndio e a empresa contratada foi a que apresentou o menor preço.
Segundo Knaesel, a empresa foi obrigada a fazer um número de serviços maior do que o contrato previa, pois, durante a reforma, foram constatados problemas não identificados no início.
Quanto aos altos valores pagos, Knaesel alega que as informações foram “mal especificadas” nas notas fiscais.
– Houve o erro de não especificar item por item, mas não houve crime ou sonegação. Estas coisas foram compradas por necessidade.
A reportagem tentou falar com o empresário Clóvis Margreiter, mas ele não foi localizado."

FONTE: WWW.SANTA.COM.BR E E-MAIL DE LEITOR.